Cinco emendas propostas pelo Fonacate e ANADEP são acatadas no relatório final
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência (PEC 06/2019), na comissão especial, apresentou, nesta quinta-feira (13/6), o seu relatório final sobre a matéria. As mudanças no BPC, na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficaram fora de seu parecer. Também não foram inclusos estados e municípios, que poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.
Das 10 emendas apresentadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANADEP é integrante, cinco foram acatadas no relatório, sendo uma contemplada integralmente (a da capitalização) e as demais parcialmente: a referente à desconstitucionalização das regras previdenciárias; regras de transição e pedágio; pensão por morte e acúmulo de benefícios; e sobre o aproveitamento de militares da reserva em funções civis.
As demais que tratavam da invalidez permanente, o abono permanência, as alíquotas ordinárias e extraordinárias, bem como a diversidade de base de financiamento foram rejeitadas.
"O parecer do relator mostra que o texto evoluiu, mas ainda há partes sensíveis que precisam de atenção. Ainda não temos uma transição justa, por exemplo. E as alíquotas são extremamente altas e podem gerar confisco. Por isso os próximos dias são fundamentais para dialogar com os parlamentares. O texto original da reforma recebeu mais de 200 sugestões de alterações, isto porque observou-se que a maioria das mudanças envolveria a população mais carente. O objetivo da ANADEP é trabalhar uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, pontuou.
Votação
Após a leitura do parecer deve haver pedido de vista, ou seja, um tempo maior para os parlamentares analisarem a proposta. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira (18). Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.
O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho. A oposição reclama do cronograma que prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 25 de junho.
No plenário, a reforma precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, caberá ao Senado votar a proposta.
Clique aqui e confira o relatório final.
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