O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai homologar os acordos extrajudiciais que forem firmados pela Defensoria Pública Estadual com vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de mineração Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, dia 15 de abril, em reunião das equipes da Defensoria Pública e da 3ª Vice-Presidência do TJMG, responsável pelas negociações e pelos acordos pré-processuais no âmbito do Tribunal.
A desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reconheceu a importância do trabalho da Defensoria Pública, “que tem feito todos os esforços no sentido de mediar as negociações extrajudiciais em Brumadinho”.
Ela disse que os acordos “passam a contar com integral apoio do Centro Judicial de Conciliação e Cidadania (Cejusc), braço do TJMG, que foi totalmente reestruturado em Brumadinho para dar o melhor atendimento às vítimas”.
Após a reunião, a equipe da Defensoria encontrou-se com o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou “a postura ética e profissional que os defensores públicos vêm adotando em relação às vítimas de Brumadinho, pois estão colocando em primeiro lugar os interesses da cidadania e não os das corporações”.
O desembargador ressaltou que os acordos a serem firmados pelas vítimas e seus familiares dizem respeito aos direitos individuais disponíveis e não lhes retiram qualquer direito futuro, inclusive os que venham a constar de eventuais acordos coletivos.
O termo de compromisso assinado entre a Defensoria e a Vale garante, inclusive, cláusula de arrependimento.
O defensor público-geral Gério Patrocínio, por sua vez, agradeceu a postura do TJMG favorável à negociação, que evitará que o pagamento das indenizações se prolongue indefinidamente, e disse que o Poder Judiciário “é a última trincheira da população”.
A expectativa dos defensores públicos que estão atuando em Brumadinho é que os primeiros acordos possam ser homologados já a partir da próxima semana.
Presenças
Também participaram das reuniões os juízes auxiliares da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos e Jair Francisco dos Santos; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho, o juiz Evandro Cangussu Melo, diretor do foro da Comarca de Montes Claros; e os defensores públicos João Paulo Torres Dias, Antônio Lopes de Carvalho e Marina Lage Pessoa da Costa.
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