A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de atuação conjunta de seus núcleos Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e Processual Cível, obteve decisão judicial determinando que o Estado de Goiás repare o dano sofrido por Maria de Fátima Sousa Rodrigues, 54 anos, que teve o filho decapitado durante rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, em 2 de janeiro de 2017. A partir do pedido da DPE-GO, foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, o custeio de tratamento psiquiátrico à mãe da vítima, pensão mensal no valor de 1/3 do salário-mínimo até que a aposentada complete 73 anos e o ressarcimento das despesas funerárias (R$ 1.080,78). A decisão é do último dia 29 de março, tendo ocorrida a citação nesta segunda-feira (15/04).
O Núcleo Especializado de Direitos Humanos e o Núcleo Processual Cível ingressaram com a ação de reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada no dia 6 de junho do ano passado. A aposentada Maria de Fátima Sousa Rodrigues, 53 anos, teve que lidar com a profunda dor ao descobrir por meio de um vídeo compartilhado nas redes sociais (Whatsapp), a decapitação de seu filho Fernando Souza Pimenta, 37 anos. As imagens mostravam um detento exibindo sua cabeça como prêmio. A DPE-GO ingressou com ações de reparação em favor de suas mães. Suely Dourado de Sousa Nogueira, 53 anos, mãe de Paulo Henrique de Sousa Nogueira, 31 anos, ainda aguarda por uma decisão da justiça.
Sendo o mais velho de três filhos, Fernando era mototaxista e sempre que possível ajudava financeiramente a mãe, que era viúva. Nunca havia respondido criminalmente até ser acusado de ser cúmplice em um roubo de uma bolsa. Os objetos foram recuperados. No ato da prisão teve a perna quebrada e teve que fazer implante de platina. Ao ser transferido para a unidade prisional, teve a perna (que havia sido operada) novamente machucada ao ser colocado no camburão. Esteve doente, com seu corpo rejeitando a platina, durante todo o tempo de prisão. Sem conseguir andar, não pode trabalhar e por isso permaneceu ‘bloqueado’, situação em que o apenado permaneceu preso na unidade 24 horas por dia, embora estivesse no regime semiaberto.
No dia da rebelião, em razão do problema na perna, Fernando não conseguiu fugir. A administração penitenciária, porém, não possuía lista ou cadastro atualizado de quem estava na unidade prisional e, por isso, após buscar o filho em vários locais, inclusive no hospital, apenas mais de um dia apos a rebelião, Maria de Fátima encontrou outra mãe aflita, que a questionou se não gostaria de ver um vídeo que recebeu em seu celular na esperança de identificar o filho. Maria de Fátima, inicialmente, relutou, mas na aflição por informações decidiu assistir. Nos primeiros segundos foi tomada pelo choque e desespero ao ver na primeira cena a imagem da cabeça de seu filho, decapitada. Foi assim que ela encerrou sua busca, partindo para o Instituto Médico Legal (IML) para o reconhecimento.
Trauma
“Meu filho é muito novo. Tem hora que eu não acredito que meu filho morreu. Você sabe quando você dorme, acorda e fala: isso é uma mentira! Por que eu não vi o corpo do meu filho. Eu vi a cabeça. Eu não vi meu filho sendo enterrado. O caixão dele foi lacrado. Eu não vi o meu filho. Eu não tive nenhum prazer. Se ele ía morrer... todos nós vamos, seja hoje, seja amanhã, esse dia vai chegar pra todo mundo. Só que eu queria ter tido, pelo menos, o privilégio de ter visto ele dentro de um caixão. Não importaria o jeito da morte, só queria ter visto ele dentro de um caixão, pra eu ter certeza que era ele ali naquele lugar”, expõe Maria de Fátima.
O trauma sofrido por Maria de Fátima é comprovado por laudos médicos, com o encaminhamento para tratamento psiquiátrico. Desde o ocorrido, a aposentada toma remédios controlados. Tem dificuldade de dormir e falta de apetite. A lembrança do vídeo com a morte do filho é presente.
Maria de Fátima também clamava por justiça, pois a responsabilidade sobre a vida de seu filho naquele momento era do Estado. Independentemente do que ele tenha feito, ele estava pagando por seu crime.
“Nossos filhos são a pedra mais preciosa que Deus deu pra nós cuidar. Não tem nada nesse mundo que paga, nada, nada, nada, nada nesse mundo que paga a falta de um filho. Nada. Meu filho podia ser o pior bandido do mundo, e olha que ele não foi, ele podia ser o pior bandido do mundo, mas eu não vejo meu filho como se ele fosse uma pessoa ruim. Não vejo. Se ele tivesse aqui hoje pra mim seria a maior alegria do mundo, sabe? Eu falo sempre pra minha psicóloga: eu preferia tá sofrendo levando as coisas pra ele naquele presídio, pelejando, correndo atrás, do que ver meu filho da maneira que ele morreu. Entendeu? O amor de uma mãe só perde pro amor de Deus, só para o amor de Deus. Por que nós somos pecadores, porque se nós não tivéssemos pecado, nem pra Deus perdia”, argumenta Maria de Fátima.
.jpg)
