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13/03/2019

SC: Apenado de regime semiaberto da Defensoria Pública é autorizado a cursar direito na Universidade de Criciúma

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC
Através de pedido veiculado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, núcleo de   Criciúma, o apenado de regime semiaberto N.S.N, reeducando, poderá se deslocar  para frequentar semanalmente curso de ensino superior na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais no Sul do Estado.
 
“Este é um dos objetivos da Lei, normalmente o que apenas se observa é o vetor punitivo de um processo de execução, contudo, no presente caso a finalidade de ressocializar está robustamente materializada”, ponderou o defensor público, Diego Torres, da 5ª Defensoria Pública responsável pelo caso.
 
A Comarca de Criciúma dispõe de quase 2000 apenados no sistema prisional, sendo que ofertas de remição constantemente são escassas para todos reclusos, de forma que “oportunidades com esta representam um estímulo e incentivo para o reeducando se reinserir na sociedade”, completou o profissional.
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