A atuação da Defensoria Pública do Estado na orientação e retificação de nome e de gênero já beneficiou 81 pessoas no Estado. Mesmo não sendo necessária a assistência jurídica para a formalização do pedido de retificação administrativa, pessoas continuam procurando a DPES.
Por vezes, quando o requerente vai diretamente ao cartório fazer a requisição a gratuidade do serviço não é concedida. Além disso, as pessoas encontram dificuldade burocrática para receberem suas certidões atualizadas.
“O procedimento ainda se apresenta um pouco burocrático para pessoas leigas em questões jurídicas, sendo imprescindível, em alguns casos, a orientação e o encaminhamento da DPES”, explica o defensor público Douglas Admiral, membro do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).
Para orientar a população com relação à mudança de nome e gênero nos documentos pessoais, a Defensoria Pública, por meio do NUDEDH, preparou um material em que constam informações sobre a documentação necessária, locais onde realizar o procedimento e o que fazer em caso de dificuldades burocráticas.
Para mais informações procure o Núcleo de Defesa dos Direitos Humano da Defensoria Pública pelo número 3222-2019 ou pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com.
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