Na próxima segunda-feira (11), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza uma audiência pública para tratar da ocupação no Loteamento Residencial Edmilson Duarte Lima, no município de Quixeramobim. O objetivo é analisar as alternativas para os moradores, após ação de reintegração de posse ingressada pela construtora do loteamento e determinada pela justiça em 2018. A audiência ocorre, às 14h, na Escola de Ensino Técnico Profissionalizante Doutor José Alves Silveira.
O loteamento possui 412 casas construídas para atender beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida. Em 2017, a construtora responsável pelas obras ingressou com ação judicial após as casas serem ocupadas por pessoas que não participaram da concessão do benefício social. No ano passado, a justiça determinou a reintegração de posse no local. A decisão, porém, não chegou a ser cumprida pois, a pedido da Associação de Moradores, foi dado um prazo para estabelecer um acordo. Uma audiência judicial para a questão acontece no próximo dia 11 de março.
De acordo com o defensor público titular do município, Leonardo Fulgêncio, a audiência pública foi organizada depois que muitos moradores do loteamento procuraram a Defensoria. “São pessoas em situações diversas, desde aqueles que foram beneficiados pelo programa e não conseguiram entrar nas casas, até aqueles que não foram até o fim do processo, mas que, por necessidade, acabaram ocupando o espaço. Nosso objetivo é sensibilizar os participantes nesse momento para um acordo, a ser levado na audiência judicial em março”, explica.
No início de janeiro de 2019, o defensor público realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social, propondo um levantamento do perfil das pessoas que ocupam o loteamento de forma irregular. Caso a reintegração de posse se efetive, o município deve ter uma alternativa para garantir moradia a esses grupos. “A Prefeitura já concluiu esse relatório com o perfil das pessoas e deve apresentar durante a audiência. Assim, será verificado a possibilidade de concessão de aluguel social, dentro dos requisitos previstos em lei”, informa o defensor.
Para a audiência, foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público Federal, magistrados, Secretaria Estadual das Cidades, Câmara Municipal de Quixeramobim, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, construtora e Associação dos Moradores do Loteamento.
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