Com base em decisão liminar obtida nesta terça-feira (15/1) pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Estado de Goiás deve fornecer o medicamento Ketosteril a Cristiano Martins, 38 anos. Com a determinação judicial, a Secretaria de Estado da Saúde tem o prazo de 15 dias, sob pena de multa, para fornecer a medicação que é fundamental para evitar a piora no quadro de insuficiência renal crônica do paciente.
Cristiano afirma que foi diagnosticado com Nefrite Lúpica há cerca de cinco anos, mas recentemente a doença se agravou e evoluiu para insuficiência renal crônica. “O médico receitou o medicamento novo, mas por ser muito caro eu não tinha condições de comprar. Fizemos campanha aqui no bairro, rifa e chegamos a conseguir iniciar o tratamento, mas não teve como manter”, comenta. De acordo com o paciente, a interrupção no uso do remédio poderia agravar seu quadro, gerando a necessidade de hemodiálise.
Conforme a receita médica, Cristiano deve utilizar 14 comprimidos de Ketosteril por dia (4 cápsulas após o café, 5 após o almoço e 5 após o jantar). Em orçamento de menor valor, que consta em anexo, verifica-se que uma caixa desta medicação com 100 comprimidos custa R$ 404,89. Considerando a dosagem do medicamento, a cada sete dias de tratamento é utilizada uma caixa com cem comprimidos. Portanto, são necessárias entre quatro e cinco caixas por mês, totalizando um custo entre R$ 1.619,56 e R$ 2.024,45.
A defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial de Saúde da Capital, expôs na ação que “o perigo de dano, por sua vez, está claro diante das graves consequências oriundas da não dispensação imediata do medicamento indicado pelo médico que acompanha o autor, o que fatalmente ocasionará enormes riscos à sua saúde e integridade física, uma vez que a não utilização do medicamento pode resultar na necessidade precoce de hemodiálise. A submissão do autor ao tratamento indicado de forma célere e eficaz fará toda diferença para o restabelecimento de sua saúde, garantindo-lhe a melhora na sua qualidade de vida, a considerar a natureza e gravidade de sua enfermidade”. O Ketosteril é medicação prevista pela Anvisa.
Na ação a DPE-GO solicitou o fornecimento de 15 caixas do medicamento no prazo máximo de cinco dias e caso não fosse possível o cumprimento específico, que fosse bloqueada a verba necessária para a aquisição da medicação (R$ 6.073,35) correspondente a cerca de três meses. Na decisão liminar, o Juízo determina o fornecimento do medicamento durante seis meses e fixa multa em caso de descumprimento. Também foi deferido o bloqueio de R$ 12.142,70 referente a seis meses de tratamento, após o prazo de 15 dias.
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