Desde o dia 1° de janeiro de 2019, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) passou a disponibilizar, tanto para os assistidos quanto para a população em geral, uma Carta de Serviços ao Usuário – documento que tem por objetivo informar os serviços prestados pela Instituição e demais conteúdos de interesse público. O material compila dados referentes ao funcionamento da Defensoria Pública e é uma ferramenta que visa à ampliação do acesso dos cidadãos à entidade, de modo a facilitar o conhecimento sobre os trabalhos oferecidos, além de oportunizar a participação da comunidade nas ações da Instituição.
Na Carta de Serviços da DPE-RS, o usuário encontra informações sobre o papel da Defensoria Pública, sua estrutura organizacional e institucional, quem são os defensores públicos e quais as suas atribuições, bem como especificações sobre os documentos necessários para o atendimento e os âmbitos de atuação jurídica da Instituição – direito do consumidor, família, cível, moradia, saúde, defesa da mulher, defesa dos direitos humanos, defesa criminal, defesa da criança e do adolescente. Além disso, o cidadão poderá encontrar, no material, os novos critérios de atendimento da Defensoria Pública, que passam a vigorar a partir deste ano.
Você sabia?
O Decreto nº 6.932/2009 prevê que toda entidade pública tenha uma Carta de Serviços ao Usuário, devendo conter informações a respeito dos serviços prestados pela instituição a qual a carta se refere, bem como atualizações sobre as formas de acesso a tais serviços. Ademais, é necessário que a carta informe sobre os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, apresentando atualizações precisas acerca de cada uma das áreas de atuação.
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