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27/12/2018

Governo do Amapá homologa 1º concurso da Defensoria do Estado

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Amapá, desta quarta-feira (26/12), a homologação do primeiro concurso público para a Defensoria Pública do Estado (Defenap). A expectativa é que a nomeação e posse dos aprovados ocorram a partir de fevereiro de 2019. 

Após a posse, os(as) defensoras e defensores terão que cumprir três anos de estágio probatório, tempo em que também será feita a transição dos advogados nomeados em cargos de confiança.

As defensoras e defensores públicos serão lotados em 16 municípios. De acordo com o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a ANADEP – 30% da população amapaense (234 mil pessoas) são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública.

Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a realização do concurso é uma conquista. "A organização da Defensoria nos moldes constitucionais é de fundamental importância para promover o acesso à Justiça à população do Amapá, único estado do país que ainda não tem defensoras e defensores públicos concursados em seus quadros", pontuou Maffezoli. O presidente colocou a Associação à disposição para auxiliar na formulação da transição e também na capacitação dos(as) novos(as) defensores(as).

O concurso teve quatro fases: prova escrita objetiva (1ª fase), duas provas práticas (2ª fase), uma prova oral (3ª fase) e uma prova de títulos (4ª fase). O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

 

 

 

 

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