Prezadas e prezados Colegas,
A Chapa ANADEP FORTE: EXPERIÊNCIA E DIÁLOGO PARA GARANTIR DIREITOS é uma construção coletiva através da participação e da cooperação de todas as entidades associativas estaduais e demais associadas e associados. Por isso, a ideia reúne diversos colegas, entre Presidentes de Associações, Diretores(as) e ex-Diretores(as) e Conselheiros(as) e ex-Conselheiros(as) da ANADEP.
O objetivo é enfrentar os principais desafios que se apresentarão para a Defensoria Pública e para todas as Defensoras e Defensores no próximo biênio (2019/2021), refletindo sobre o que precisa ser feito e o que precisa ser aprimorado no contexto do novo Governo Federal e da nova composição do Congresso Nacional. Não mediremos esforços para alcançar o engrandecimento da Defensoria Pública, buscando o seu adequado reconhecimento e fortalecimento no mundo jurídico, além de lutar contra qualquer investida que signifique retrocessos.
Os próximos anos serão especialmente desafiadores para a promoção de direitos fundamentais e manutenção das instituições, que, a exemplo da Defensoria Pública, têm o papel constitucional de garanti-los e precisaremos dialogar com todos os setores da sociedade e do Congresso Nacional e manter o protagonismo da ANADEP em todas as discussões relevantes para o País.
Nesse contexto, a Defensoria Pública precisará mostrar sua importância e a opção que o Legislador Constituinte fez de um modelo público de acesso à Justiça – mais amplo, eficiente e barato – com um corpo altamente qualificado de profissionais que atua como agente para a transformação social dos usuários de seus serviços.
É preciso reforçar a ideia de que a opção feita em 1988 foi reafirmada em 2014, com a aprovação da Emenda Constitucional 80, que iniciará o ano de 2019 na metade do prazo de oito anos para a sua total implementação. É certo que muito falta para a total expansão da Defensoria, que se encontra presente em apenas 40% da Comarcas do país, deixando sem acesso à Justiça milhões de pessoas em todo o território nacional.
É hora, portanto, de reunir experiência e promover o diálogo para garantir direito.
Na tentativa de construirmos uma gestão democrática e eficiente da Associação Nacional, propomos eixos de atuação que nortearão a forma de pensar a ANADEP no próximo biênio:
EIXO 1- Atuação legislativa no plano nacional
• Coração da ANADEP, a atuação no Congresso Nacional seguirá forte para evitar alterações de leis que tragam restrições a direitos e prerrogativas já alcançados, assim como incentivará aquelas que possam facilitar o acesso à Justiça e melhorar a atuação das Defensoras e Defensores.
• Lutaremos contra a restrição de prerrogativas e direitos das Defensoras e Defensores Públicos, atuando firmemente na Reforma da Previdência que se avizinha, assim como em qualquer discussão que envolva a estabilidade de funcionários públicos e o próprio formato e tamanho do Estado, cuja discussão impacta diretamente na ampliação das Defensorias Públicas e implementação da EC 80/2014.
• Atuaremos de forma ampla e irrestrita contra retrocessos em direitos e garantias fundamentais, dialogando com toda a gama de parlamentares que comporão o Congresso Nacional, demonstrando a importância do respeito ao primado da Dignidade da Pessoa Humana como fio condutor de qualquer alteração legislativa a ser proposta.
• Traremos os debates legislativos para o âmbito da Associação através de encontros sobre os temas, pois é essencial que a associada e o associado compreendam e apoiem a atuação da Associação estadual em Brasília. O engajamento dos associados nas Comissões Especiais é outra forma de participação imprescindível para a compreensão desse papel e será estimulada.
• Produziremos material gráfico que facilite a difusão do conteúdo das pautas institucionais e auxilie o trabalho legislativo em âmbito nacional e estadual. Em um Congresso e Assembleias renovadas e com muitos parlamentares que não conhecem a Instituição ou ostentam visão reducionista da Defensoria Pública, isso é de vital importância. É preciso mostrar nosso trabalho exitoso em áreas menos conhecidas, como tutela da saúde, mediação de conflitos e defesa coletiva, dentre outros.
EIXO 2- Apoio às Associações Estaduais
• A partir da atuação da Vice-presidência jurídico-legislativa e da Diretoria Legislativa, submetemos ao debate a criação de um projeto denominado “ANADEP abrindo portas”, que buscará auxiliar os representantes estaduais no contato com os parlamentares das respectivas unidades federativas, traçando perfis políticos e partidários, permitindo maior permeabilidade política e trocas recíprocas em favor das entidades de classe de Defensoras e Defensores. O objetivo é manter canal de diálogo aberto e facilitar o acesso de Presidentes, em especial os que iniciam a atuação em entidade de classe, aos parlamentares que podem auxiliar nas tratativas nas UFs;
• Em concordância com as Associações Estaduais, pretendemos realizar um mapeamento de cada uma delas, para um melhor conhecimento das suas realidades afim de auxiliar de modo mais efetivo em seu fortalecimento, desde o apoio por parte da assessoria de comunicação, até o apoio no tocante à busca por emendas parlamentares. Vamos incentivar a troca de experiências e a qualificação da gestão das associações. É possível, ainda, promover, através da ENADEP, cursos de capacitação em gestão associativa e de conhecimento para os Presidentes e Diretores das Associações Estaduais.
• Acolhimento das pautas reivindicatórias estaduais, trazidas por intermédio dos presidentes, e apoio presencial sempre que necessário, com a ampliação do projeto “ANADEP nos Estados” e a interatividade entre entidade e associadas e associados por meio de um site com mais mecanismos de relacionamento. É preciso que eventos da Associação Nacional sejam interiorizados, para que os colegas que atuam em todos os estados não se sintam afastados da vida associativa.
• Auxiliaremos as associações estaduais, através da ENADEP, na capacitação e no intercâmbio de experiências das Defensoras e Defensores Públicos em âmbito nacional, regional e estadual, por meio de cursos, palestras e encontros.
• Ampliação do alcance dos convênios para os colegas, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida, e consequentemente, de trabalho.
• Propõe-se, ainda, estimular a criação do “Sua Defensoria”, pelo CONDEGE, em parceria com a ENADEP – um espaço aberto com banco de petições de todas as áreas de atuação das Defensorias Públicas para auxiliar membros da carreira em suas atividades rotineiras.
EIXO 3- Fortalecimento da Imagem Institucional
• A data do Dia Nacional da Defensoria Pública continuará a ser celebrada com eventos festivos, jurídicos e campanhas, como forma de ampliar a visibilidade da instituição e do esclarecimento do papel da Defensora e do Defensor Público, com intensa inserção na mídia. O mês de maio continuará a ser inteiramente dedicado à Defensora e ao Defensor, com efetiva comemoração do nosso dia, iluminação de órgãos públicos com a cor verde para destacar o nosso mês, além de intensa reflexão acerca de nossa atuação e de nossa importância na Sociedade.
• O resgate da história da instituição será ponto importante para o fortalecimento da imagem institucional. É necessário – inclusive no CONADEP – resgatar nomes e momentos históricos de conquistas institucionais, em âmbito nacional e estadual, de modo que os colegas tenham ampla possibilidade de conhecer as etapas de desenvolvimento da Defensoria Pública do Brasil.
• O fortalecimento da Imagem Institucional da Defensoria Pública depende de ações planejadas e coordenadas a nível nacional, demonstrando a capacidade de articulação institucional e efetividade decorrente da capilaridade própria da instituição. Em 2019, a ANADEP faz 35 anos e esta data será comemorada com ação específica, em um encontro, em Brasília, contribuindo para a consolidação da imagem da Defensoria Pública nacionalmente.
EIXO 4- Transparência na gestão e informação ao alcance de todos
• Expressamos nosso compromisso com a informação e a transparência nas nossas atuações e, principalmente, das contas da Associação, obedecendo integralmente o que determina o Estatuto da ANADEP, com realização de reuniões de trabalho e assembleias periódicas.
• Manteremos o trabalho de unificação das informações já existentes para identificação das prioridades (número de defensores, orçamento, remuneração, servidores, e prerrogativas), traçando novos caminhos e diretrizes que elevem as Defensorias Públicas de todo o país ao mesmo patamar, garantindo número suficiente de Defensoras e Defensores, eficiência operacional, remuneração compatível e igual tratamento das carreiras jurídicas congêneres.
• Trabalharemos na melhoria de oferta de benefícios aos associados, entre os quais a constante melhoria do convênio com a Marktclub e a implantação do convênio médico de âmbito nacional, já em fase final de concretização.
EIXO 5- Atuação internacional
• A presença cada vez maior da atuação da ANADEP no âmbito internacional é ponto essencial para o fortalecimento e difusão do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita e efetivamente garantidora de direitos. Para tanto, propõe-se, para além do incentivo a participação dos associados nos intercâmbios institucionais em âmbito internacional, a elaboração de convênios com os órgãos do sistema internacional, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para capacitação e atuação de Defensoras e Defensores Públicos naquelas instituições.
EIXO 6- Apoio a atuação afirmativa de gênero dentro das Defensorias e Associações Estaduais
• O debate acerca da questão de gênero no âmbito da Defensoria foi iniciado pela ANADEP, contudo ele necessita ser aprofundado tanto sob a ótica das destinatárias e destinatários das atribuições funcionais da Defensoria Pública, e, de outro lado, as próprias defensoras públicas enquanto parte de um sistema de Justiça.
• Propomos realizar debates, encontros, ciclos de palestras que fomentem a reflexão entre as defensoras e defensores públicos a respeito das diversas práticas de preconceito e invisibilidade da mulher na instituição e nos demais espaços do Judiciário.
• Além disso, é importante investir na manutenção e ampliação da linguagem comunicativa que faça a flexão de gênero em todas as campanhas e artes produzidas pela ANADEP.
EIXO 7- Comunicação Institucional
• O investimento na comunicação será ampliado, incentivando-se maior diálogo entre as assessorias de comunicação nacional e estaduais.
• Realizaremos mapeamento as associações locais que possuem assessor legislativo e assessoria de comunicação.
• Manteremos a prática de apoiar, através da diretoria e da assessoria de comunicação da ANADEP, as Associações Estaduais que não contem com assessoria de comunicação.
• Ampliaremos a maneira de contatar e se relacionar com o associado através das novas tecnologias.
• O trabalho das Comissões da ANADEP ganhará espaço especifico de divulgação no site da ANADEP, de modo a permitir o compartilhamento de boas práticas com os associados.
• Lançaremos o I Prêmio Nacional de Jornalismo, reproduzindo, em âmbito nacional, o prêmio já conferido por algumas associações estaduais a jornalistas que publicaram matérias sobre a Defensoria Pública, o que propicia, ao mesmo tempo, divulgar e valorizar o trabalho de excelência realizado pelos/as Defensores Públicos/as e as funções institucionais e atribuições da Defensoria Pública.
Queremos esclarecer que nossa intenção é continuar ouvindo cada entidade estadual e cada defensora e defensor associado, para que se possa opinar sobre os eventos e reuniões propostas pela ANADEP, bem como sobre decisões importantes para a classe. A Associação é de todas e de todos, e é essa participação que, com ideias, críticas e elogios, pode fazer da ANADEP um real espaço de convivência e representação da Defensoria e da Defensora e Defensor associado. E a AGE é o espaço institucional consolidado para o debate franco e aberto sobre o funcionamento e diretrizes da Associação.
Contamos com seu valoroso apoio.
PEDRO COELHO
Candidato a Presidente
ANADEP FORTE: experiência e diálogo para garantir direitos
Perfil: Pedro Paulo Coelho é defensor público no Espírito Santo. Na Instituição desde 2013, ele atuou na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha e no Núcleo de Educação em Direitos, do qual foi cocriador e membro. Também foi coordenador do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem da Capital Vitória e responsável pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, tendo atuado em quase 150 júris por todo o Estado.
Pedro Paulo Coelho está em seu 2º mandato à frente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo, onde enfrentou diversas batalhas associativas para o fortalecimento da Instituição e defesa irrestrita das prerrogativas da classe. Entre as pautas que trabalhou nos últimos dois anos, destacam-se a valorização salarial e o aumento do orçamento anual da Defensoria Pública do Espírito Santo, que geram, anualmente, a grande evasão de defensoras e defensores da Instituição. O defensor público também é o atual Diretor Vice-Presidente Administrativo da Associação Nacional (biênio 2017/2019).
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