Em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados nesta segunda-feira (10), o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos promove o lançamento de uma publicação que traduz comentários sobre tratados de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) e de um novo caderno temático da Escola da Defensoria (Edepe).
O documento
“Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU” traz uma tradução não oficial para o português dos comentários formulados pelo Comitê de Direitos Humanos e pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, órgãos respectivamente ligados ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e culturais, ambos já ratificados e incorporados internamente pelo Brasil.
O trabalho de tradução foi feito em parceria entre o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, a Clínica de Direito Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP e o Ministério Público Federal. A publicação contou também com revisão dos demais Núcleos Especializados da Defensoria e apoio da Edepe.
Já o novo caderno da Edepe traz como título
“Direitos Humanos – Fundamentos e efetividade dos direitos humanos”. A nova edição foi organizada pelos Defensores Públicos Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, e Edgar Pierini Neto, bem como pelo pesquisador Caio Santiago Santos, da Faculdade de Direito da USP.
A publicação conta com os seguintes artigos:
- Movimentos sociais e a construção social dos direitos humanos;
- A atuação da Defensoria Pública com movimentos sociais: considerações a partir da sociologia do direito;
- Fundamentos filosóficos dos direitos humanos e a concepção pós-positivista do ordenamento jurídico: a liberdade, a igualdade e a justiça;
- A diferença entre os termos: direitos fundamentais: direitos – individuais e coletivos, deveres, garantias; cláusulas pétreas; princípios fundamentais, princípios constitucionais e direitos humanos;
- Violência do Estado e as dificuldades em sua reparação, no sistema interno de justiça, diante das súmulas obstrutivas dos Tribunais Superiores: reflexões sobre casos concretos;
- Os princípios e a Constituição Federal como marcos reguladores de política criminal;
- O dever estatal em promover a educação sobre gênero: um estudo sob a óptica do princípio da proibição da proteção insuficiente;
- A atuação da Defensoria Pública na consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no sistema jurídico brasileiro.
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