A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, após o legado de horrores da Segunda Guerra Mundial.
Anos antes, as Nações Unidas constituíram uma Comissão composta por representantes de países culturalmente diversos, como Austrália, Bélgica, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Chile, China, Cuba, Egito, França, Índia, Irã, Líbano, Panamá, Filipinas, Reino Unido, Estados Unidos, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Uruguai e Iugoslávia. Participaram das reuniões para esboçar a DUDH personalidades como a norte-americana Eleanor Roosevelt (esposa do presidente Franklin D. Roosevelt), os juristas franceses Jacques Maritain e René Cassin, o diplomata libanês Charles Malik e o filósofo chinês P. C. Chang da China.
Fruto do trabalho dessa Comissão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, para assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva.
A DUDH já foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos países democráticos.
A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Os princípios estabelecidos na DUDH estão detalhados em tratados internacionais como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).
A DUDH assevera que o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo é o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.
Como destacou o ex-chefe de direitos humanos da ONU Zeid Ra’ad Al Hussein, direitos humanos não são uma recompensa para o bom comportamento, mas o direito de todas as pessoas, em todos os momentos, em todos os lugares.
Dada a sua relevância, os direitos humanos não são apenas palavras em uma declaração ou discursos políticos ou campanhas de relações públicas. São frutos de escolhas diárias que fazemos como seres humanos e são as responsabilidades que compartilhamos, de respeitar uns aos outros, de ajudar uns aos outros e de proteger aqueles que precisam.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, entre outros objetivos, a promoção dos direitos humanos.
Junte-se a nós na divulgação e defesa de todos os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal para todas as pessoas, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.
Clique aqui para baixar a DUDH em seu computador ou dispositivo móvel.
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