A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) tem como principal atribuição promover a assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Outra tarefa da instituição é apresentar-se à população para auxiliá-la na conscientização cidadã acessível, ampliada e crítica. Por meio desse trabalho, possibilita a transformação social, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades e a busca pela cidadania.
A esta atribuição, dá-se o nome de Educação em Direitos, que consiste na oferta de informações básicas sobre direitos e deveres para que cada cidadão tenha discernimento para decidir com responsabilidade e consciência suas ações no convívio em sociedade.
A Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) assume papel fundamental nessa tarefa, promovendo atividades gratuitas de educação em direitos juntos aos jovens, às famílias, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, aos gestores, professores e funcionários da comunidade escolar, às pessoas surdas, aos intérpretes de Libras, aos conselheiros tutelares, além de outros setores organizados da comunidade. Para possibilitar a realização dessas iniciativas, a Escola mantém cooperações técnicas com instituições de ensino, órgãos públicos e privados e entidades cuja atuação tenha afinidade com a responsabilidade social e com a missão institucional da DPDF.
São atividades do Eixo Comunidade:
Projeto Conhecer Direito – Ação educacional que visa promover o protagonismo do jovem na condição de cidadão, além de contribuir para o seu desempenho escolar e profissional, a partir do conhecimento sobre os seus direitos e deveres. Tem como público-alvo jovens da rede pública de ensino, preferencialmente das últimas séries do Ensino Médio.
Projeto RenovAção: Tem o objetivo de desenvolver competências e criar estratégias de promoção de cidadania e de saúde mental com a finalidade de contribuir para uma atmosfera de cooperação e de valorização das relações interpessoais, especialmente em relacionamentos conflituosos na rua e no ambiente de trabalho.
Programa Cidadania Bilíngue: Promove a capacitação jurídica de intérpretes de Libras como instrumento de cidadania multiplicativa, para que compreendam e tomem as decisões necessárias no processo de interpretação do Português para Libras e possam fazer a diferença na vida de milhares de pessoas surdas.
Projeto Direito para a Liberdade: Visa promover a cidadania, a justiça e o respeito, por meio da educação em direitos, a adolescentes e jovens vinculados a medidas socioeducativas de internação, além de apresentar o papel do Estado e das instituições que têm o dever de protegê-los e promover a sua reinserção social.
Programa Comunicação Restaurativa: Oferece capacitação básica em Comunicação Não-Violenta a comunidades escolares (gestores, pais, alunos, professores, orientadores e funcionários), para que cada escola utilize a Comunicação Não-Violenta como instrumento para fortalecer os projetos já existentes ou criar novas propostas, favorecendo a diminuição dos conflitos não só no ambiente escolar, mas também em casa.
Programa de Atendimento Integrado: Voltado para a capacitação de conselheiros tutelares de forma que orientem a comunidade na busca de atendimentos diversos junto à rede pública, direcionem demandas aos defensores públicos do DF e auxiliem a instituição em conflitos comunitários que envolva a família, criança e adolescente. A iniciativa possibilita a construção conjunta do fluxo de atendimento integrado, priorizando os casos de solução consensual, visando à desjudicialização e à pacificação social.
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