Mediação e conciliação marca debate em Congresso no STJ

Para debater sobre mediação e conciliação, nesta quinta-feira (8), o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), realizou, à tarde, o painel “MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: O resgate da cultura do diálogo”. A defensora pública do Pará e diretora metropolitana do Estado, Symonne Filocreão, participou do debate. Os encontros  acontecem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terão sua programação até sexta-feira (9/11).

 

A defensora pública falou sobre a importância do diálogo na constelação familiar, principalmente quando se trata do público-alvo da Defensoria: pessoas em situações de vulnerabilidades, que são invisíveis na sociedade e que não sabem se expressar. “ Faço em 2018, 11 anos de Defensoria. Percebi que precisava olhar o Direito, as pessoas e o dia a dia de uma forma diferente. Propor uma quebra de paradigma. Pois, se soubéssemos nos comunicar direito, evitaríamos muitos conflitos familiares e/ou organizacionais. Mas quando estamos em conflito, com dor, é difícil dialogar. Nós promovemos o esclarecimento das pessoas que nos procuram, e elas descobrem que quem pode dar a melhor solução para os problemas delas, são elas mesmas”, disse Symonne Filocreão.

 

Participaram da mesa o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca; Magáli Dellape Gomes – constelação familiar; Gláucia Falsarella Foley – juíza de Direito do TJDFT e a desembargadora federal Gilda Maria Sigmaringa Seixas. 

 

Outras atividades

 

Pela manhã, o segundo dia foi aberto com a presença do ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, que falou sobre “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”.

 

Em sua exposição, Ayres Britto falou sobre a relevância da fraternidade em todo o texto da Constituição Federal, em especial nos objetivos fundamentais expressos no artigo 3°. “A nossa Constituição erige esses valores filosóficos a categorias jurídicas, a bens jurídicos de superior envergadura.” O tratamento fraterno, então, seria um comportamento jurídico imposto, já que a Constituição “governa permanentemente quem governa transitoriamente”.

 

Presentes à mesa da conferência, os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca e o ministro aposentado do STF José Néri da Silveira foram citados por Ayres Britto. O ministro Rogerio Schietti falou sobre a importância dos congressos, uma vez que não é frequente a promoção, no meio jurídico, de discussões sobre o direito e a fraternidade. “Mais do que nunca sentimos essa necessidade de vivenciar na nossa atuação cotidiana os valores, as referências que a nossa Constituição da República nos apresenta e nos impõe diariamente”, disse.

 

Já no primeiro painel do evento, a discussão sobre o tema “A Fraternidade como Categoria Jurídica” reuniu os professores Paulo Muniz, reitor do Centro Universitário Tabosa de Almeida, de Pernambuco; Olga Boschi Oliveira e Josiane Veronese, das Universidades Federais de Pelotas (RS) e de Santa Catarina. Eles debateram a consolidação da fraternidade no ensino jurídico e a fraternidade nos direitos sociais, da criança e do adolescente. Os professores Luís Barzotto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Clara Machado, da Universidade Tiradentes, de Aracaju, falaram sobre fraternidade na filosofia do direito e no direito constitucional, respectivamente.

 

Ao final do dia, foi realizada a leitura e aprovação do Manifesto da Frente pela Educação em Direitos e o lançamento coletivo de obras relacionadas ao tema. Os livros são Direito e Fraternidade: Em busca de Concretização; Direito Constitucional Fraterno; Criança, Consumo e Publicidade – Por uma Sociedade Fraterna; Fraternidade como Categoria Jurídica – Fundamentos e Alcance; e Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado – Comentários Jurídicos e Sociais.

 

A iniciativa do encontro é do STJ, em parceria com o IEDF, o Grupo Internacional Comunhão e Direito – Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os eventos contam também com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep-DF); da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur); da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF); da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF); da Escola da Magistratura do DF (Esma-DF); e da Caixa Econômica Federal.