O defensor público de Minas Gerais Luís Renato Pinheiro, que também é coordenador adjunto da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, concedeu entrevista ao Jornal da Justiça. O programa foi ao ar, no dia 19 deste mês, pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o defensor falou sobre o Dia da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reforça a atuação da Defensoria na garantia dos direitos de todos, o defensor público Luís Renato ressaltou o que falta para as pessoas com deficiência serem respeitadas de fato e terem os seus direitos resguardados. “Eu acho que a gente deveria nesse primeiro momento ter um trabalho de conscientização de toda a sociedade, de toda comunidade, a respeito das lutas que as pessoas com deficiência sofrem no seu dia a dia, para conseguirem ser respeitadas e exercer os direitos de forma igualitária como as outras pessoas. A gente tem que pensar no princípio da igualdade”.
Sobre a data
21 de setembro marca o Dia da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, que visa a conscientização da população. Esse dia foi criado desde 2005, através do decreto de lei, 11.133. O objetivo é que as pessoas consigam se desenvolver nos vários campos como saúde, educação, proporcionar uma inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, escolar, no acesso à cultura, entre outros. “A intenção é trazer para a comunidade todo esse movimento dos direitos das pessoas com deficiência e esclarecer a necessidade da implementação de políticas públicas”, finalizou Luís.
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