A prática “Pelos Caminhos da Desjudicialização: Defensoria Sistêmica”, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará, é uma das práticas concorrentes ao “15º Prêmio Innovare”, em 2018. O objetivo é de promover o empoderamento das partes, utilizando diversas técnicas de resolução de conflitos, desde as mais tradicionais, como a conciliação e a mediação, até as mais inovadoras, como a justiça restaurativa, a percepção e a constelação sistêmica, de forma isolada ou conjunta, de acordo com as necessidades apresentadas em cada caso. No período de mais de um ano, a contar de agosto de 2017, mais de 800 casos foram solucionados, por meio de acordos entre as partes. Destes, apenas 61 foram judicializados.
Os Mutirões Sistêmicos de Desjudicialização são realizados periodicamente na sede da Defensoria Pública, em Belém, em comunidades ribeirinhas próximas à capital e nos Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades. Além de contar com a parceria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Pará.
“Pelos Caminhos da Desjudicialização: Defensoria Sistêmica” foi idealizada pela Diretora da Escola Superior, Alessandra Damasceno Guedes; pela coordenadora do Núcleo das Instituições de Ensino Superior, Paula Denadai; pela coordenadora do Núcleo de Atendimento Referencial (Nare), Symonne Filocreão, e pela coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Naem), Clívia Croelhas, que compõe a Comissão Sistêmica da Defensoria Pública. Em 2019, será realizada a expansão e a implementação da prática no interior do Estado.
De acordo com a Diretora da Escola Superior, Alessandra Damasceno Guedes, a prática é a prova de que a instituição busca dar um tratamento cada vez mais humanizado ao assistido. Ela explicou ainda que o defensor público consegue tabular o acordo no mesmo dia, com a presença de um representante do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, e o assistido consegue sair com a sentença em mãos. “É um atendimento humanizado, célere e eficiente, com a satisfação de quase 100% dos assistidos”, disse.
Conforme contou Alessandra Damasceno Guedes, as ações trabalham novos conceitos de atendimento aos assistidos. "Estamos aplicando nos atendimentos diários da Defensoria Pública do Estado essas novas técnicas de desjudicialização, como a percepção sistêmica e a constelação familiar, procurando sensibilizar, desarmar e empoderar nossos assistidos, colocando-os como verdadeiros protagonistas de seus conflitos familiares, sendo agente capaz de vislumbrar a melhor solução para os seus conflitos e não mais delegar a terceiros por meio de interposições de ações judiciais”, considerou.
A coordenadora do Núcleo das Instituições de Ensino Superior (NIES), Paula Denadai, citou a técnica de “Constelação Familiar”, elaborada pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, a fim de permitir, localizar e remover bloqueios do fluxo amoroso de qualquer geração ou membro da família. “Com a mudança de paradigma qual seja sair da cultura do litígio para a cultura da paz, por meio de um atendimento mais humanizado e célere, utilizando-se das técnicas de desjudicialização, chegamos a uma nova forma de se fazer justiça, por meio da democratização do dizer o direito, na qual nossos assistidos é quem dizem qual a solução para os seus conflitos, sendo a Defensoria Pública mero instrumento”, analisou.
Ainda de acordo com Paula Denadai, a implantação da prática levou um novo olhar sobre o Direito aos estudantes. “Ressaltando que além dos atendimentos diários realizados na instituição, bem como nos mutirões, estamos também atuando junto às instituições de ensino superior, em parceria com os Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ’s), estamos levando a nossa prática aos estudantes de Direito, os quais, em regra geral, aprendem a litigar”, discorreu.
A coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Naem), que também faz parte da Comissão Sistêmica da Defensoria Pública, Clívia Croelhas, defendeu a importância da utilização dos métodos em casos de violência doméstica. “A desjudicialização é um valor da Defensoria Pública, mas os métodos mais usuais são limitados quando se trata de violência doméstica, assim trabalhar com Constelação Familiar e Percepção Sistêmica é um novo olhar sobre as relações familiares no pós-violência doméstica, resignifica o trabalho e nos dá novos meios de trabalho, e o resultado é muito gratificante”, comemorou.
A consteladora sistêmica e defensora pública Symonne Filocreão revelou que a prática trouxe mudanças de paradigmas aos assistidos da Defensoria Pública. “Percebe-se, então, que a Defensoria Pública está atenta a esse novo movimento de resolução de conflitos no âmbito jurídico, com a criação da Comissão Sistêmica, que se dedica a abordar o tema com técnicas diferenciadas, que privilegiam espaços de fala e de escuta, reformulação de paradigmas e de crenças limitantes, além do aperfeiçoamento da comunicação positiva. O conteúdo é dinâmico, sendo ministrado através da conscientização das partes e de interações ativas, promovendo o autoconhecimento e a percepção do poder de si mesmo – o empoderamento”, avaliou.
De iniciativa do Instituto Innovare, o Prêmio Innovare tem como intuito identificar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A Comissão Julgadora do Innovare, responsável pela eleição, é composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.
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