A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), realizou audiência pública para discutir as “Perspectivas para políticas contra o encarceramento em massa no Brasil”. Representando a ANADEP, estavam o defensor público do Distrito Federal Alberto Amaral e o vice-presidente legislativo da Associação Nacional, João Gavazza. A sessão aconteceu na quarta-feira (8), em Brasília.
Alberto Amaral falou da importância dos serviços da Defensoria Pública, principalmente na área criminal. “Somos nós que lidamos diretamente com essas angústias e com os dramas causados tanto pelo crime, quanto pelo sistema prisional. Nós temos uma função constitucional de auxiliar esses grupos de pessoas que têm deficiência estruturais enormes. Temos a função de auxiliar quem não tem condição econômica”, disse o defensor público. Na audiência, também foi lançado o Relatório Anual do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos em um sistema prisional sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública.
Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda. Hoje mais de 60% das mulheres e 25% dos homens presos respondem por tráfico, que é a causa mais frequente de prisão para ambos os gêneros.
Participaram da audiência pública representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Rede Justiça Criminal, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Pastoral Carcerária, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça e Universidade Estadual de Feira de Santana.
Atividades legislativas
Durante a semana, o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, João Gavazza, esteve em Brasília para cumprir atividades legislativas. Primeiro, Gavazza esteve em sessão no Senado Federal para sabatina de Gabriel Faria Oliveira ao cargo Defensor Público-Geral Federal. A sabatina foi adiada.
O vice-presidente acompanhou também o andamento da sessão sobre o PL 6726/2016 (extrateto). Por falta de quórum, a audiência foi cancelada e deve ser remarcada. Pelo texto do PL, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.
*Fontes: Nexo Jornal , “Qual o perfil da população carcerária brasileira” e Infopen / Ministério da Justiça
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