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03/08/2018 - 16:00

ANADEP impulsiona Campanha Permanente

Fonte: ANADEP
Estado: DF

No início do 2º semestre de 2018, a ANADEP lançou o projeto “ANADEP nos estados” – iniciativa que tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. A Emenda tem por objetivo universalizar o acesso à Justiça e lotar todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos.
 
 
Conforme dados levantados pela entidade, atualmente, o Brasil tem 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender toda a demanda existente.
 
De acordo com Diagnóstico do Ministério da Justiça de 2015, o ideal é um defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas, adotando apenas o critério do rendimento. Nesta linha, alguns estados somam uma demanda quatro vezes maior, como é o caso do Paraná em que há um defensor(a) para cada 53 mil pessoas. Em seguida, vem Goiás, com um defensor(a) para 34.061 pessoas, terceiro lugar fica com Santa Catarina, onde tem um defensor(a) para 26.837 pessoas, em quarto vem São Paulo, com um defensor(a) para 24.767 pessoas e Rio Grande do Norte, com um defensor(a) para cada grupo de 22.268 pessoas.
 
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), de 2015, 88% da população brasileira (que recebem até três salários mínimos) é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública.
 
Para destacar essa realidade, a ANADEP está intensificando a Campanha Permanente nas redes sociais. Com o tema "Garantir o seu direito é nosso maior feito", a iniciativa tem por objetivo destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação da defensora e do defensor público nas principais demandas que afligem a população.
 
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