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11/07/2018 - 13:57

RO: Defensoria Pública promove Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança nos dias 2 e 3 de agosto

Fonte: ASCOM/DPE-RO
Estado: RO

Com o objetivo de fazer funcionar efetivamente a rede de saúde mental para as pessoas em conflito com a lei, é necessário que diversos segmentos da saúde, da assistência social e da justiça atuem conjuntamente. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos (CE/DPE) da instituição, realizará, nos próximos dias 02 e 03 de agosto, o Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança, reunindo diversos estudiosos e pesquisadores da área do Direito e da Saúde.
 
O encontro servirá para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.
 
As palestras ocorrerão no período da noite, das 19 às 22 horas, no auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO), instituição que apoia a realização do evento, situada na Rua Jamary, 1555, Olaria. A participação no seminário renderá certificado de 6 horas aula.
 
A realização do seminário faz parte de um esforço da Defensoria Pública do Estado por refletir a ideologia institucional em sensibilizar as demais instituições do Estado para temas importantes do mundo do Direito e da sociedade, como a Saúde Mental, por exemplo.
 
Foram meses de intensas discussões para formar o grupo que participaria do evento, visto sua complexidade e a intenção de ampliar, da maior forma possível, os debates acerca do tema.
 
Lei Antimaniconial
 
De acordo com o Diretor do CE/DPE, Defensor Público Gilberto Campelo, o debate é de extrema importância para a categoria. “As medidas de segurança de internação são feitas para as pessoas que cometem crimes e tem algum tipo de transtorno mental, pois elas não cumprem pena no sentido que a gente entende, como prisão, por exemplo, elas passam por uma tentativa de tratamento médico”, explica o Defensor Público.
 
Entretanto, segundo Gilberto Campelo, o local de cumprimento dessas medidas de segurança eram os chamados Manicômios Judiciários, sendo que muitos desses locais eram insalubres, de tortura, o que acabava dificultando e atrapalhando o atendimento médico a essas pessoas. “A Lei Antimanicomial veio com o intuito de acabar com a medida de segurança de internação e buscar uma humanização do processo de atendimento à pessoa com transtorno mental. No evento vamos discutir a influência de todas essas questões, com historiadores, médicos, defensores públicos, advogados entre outros ”, enfatiza.
 
Saúde Mental
 
Já o palestrante do seminário, Marcelo Masô, advogado e professor de Direito, ressalta que o seminário não é resumido apenas à questão da inimputabilidade penal. “Para além da necessária e imperiosa aplicação da Lei nº 10216, intitulada Lei Antimaniconial ou Lei da Reforma Psiquiátrica para o processo penal, há uma questão maior a ser debatida pelo seminário: uma questão da saúde pública, que é a questão da saúde mental”, afirma.
 
Segundo ele, o seminário é multidisciplinar, voltado não apenas a pacientes que estão cumprindo medidas de segurança de internação, mas a todo e qualquer brasileiro que venha a sofrer uma enfermidade mental.
 
“É necessário que o enfermo psiquiátrico pare de ser visto como um estorvo social, como um indivíduo perigoso à sociedade. Na verdade, é um indivíduo que sofre de uma doença, mas que pode, com a manutenção de medicamentos, conviver tranquilamente com os demais cidadãos, com os colegas do trabalho, com a família, como acontece. O que temos que ter em mente é que se trata de um direito fundamental, trata-se de saúde pública”, enfatiza.
 
Como faço para me inscrever?
 
As inscrições serão disponibilizadas no site da Defensoria Pública, a partir do dia 16 de julho, e podem ser realizadas até o dia 31 de julho. A entrada equivale a um 1kg de alimento não perecível, a ser entregue no dia do seminário, na recepção do evento.
 
O Centro de Estudos da DPE-RO esclarece dúvidas e presta mais informações pelo e-mail centrodeestudos@defensoria.ro.def.br ou pelo telefone (69) 99307-4778.
 
Palestrantes
 
Seis palestrantes foram convidados para participar do Seminário:
 
Marcelo Masô, advogado e professor de Direito;
 
Ana Paula Freitas Guljor, professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz-RJ;
 
Isabel Teresa Pinto Coelho, juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro;
 
Allister Andrew Teixeira Dias, mestre e doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria;
 
Eduardo Januário Newton, defensor público do Estado de Rio de Janeiro;
 
Ana Carolina Ivo Khouri, defensora pública do Estado do Pernambuco.
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