A 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, por meio de seu Titular e também Gerente Regional da referida Comarca, Dr. Marcos Martins de Oliveira, tem buscado nas suas atribuições efetivar o papel de orientar os usuários de seus serviços com relação aos direitos que possuem não apenas em face de terceiros e do Estado, mas também – e fundamentalmente – perante a própria Defensoria.
Como parte dessas ações foi feita a entrega, no último dia 19, das certidões de nascimento e CPF das três filhas menores do assistido Josifran Gomes, deficiente físico, sequelado de um acidente vascular cerebral é beneficiário do benefício assistencial (BPC da LOAS) que comprovadamente não tem condições financeiras para adquirir as segundas vias dos referidos documentos. A ação da defensoria atendeu a uma solicitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD).
Dr. Marcos Martins explica que o CPF, assim como a certidão de nascimento, são documentos obrigatórios atinentes à implementação da cidadania. “Muitas vezes os mais carentes se sacrificam, sem condições financeiras, mesmo para a própria subsistência e se veem compelidos, diante da obrigatoriedade, a efetuar os pagamentos dos documentos básicos ao exercício da cidadania”, explica o Defensor.
A assistente social Alane Santos Nunes, técnica do CAPS AD, relata que “essa articulação realizada com a Defensoria Pública é de fundamental importância principalmente para que o cidadão possa continuar exercendo a sua cidadania, tendo seus documentos e os de seus familiares sempre atualizados. Em especial também pelo fato de ser um usuário do serviço do CAPS AD III, que já sofre todo um preconceito e estigmatização da sociedade em que vive, poder contar com tais serviços públicos e ser sempre bem recebido como qualquer outro cidadão digno de respeito e atenção”, destaca.
“Estou muito agradecido por ter conseguido a documentação das minhas filhas e pela atenção da Defensoria”, diz o assistido Josifran Gomes.
Em Floriano, como em todo o Piauí, a Defensoria Pública está sempre realizando e buscando a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção e parceria entre órgãos governamentais às demandas que presta assistência e que garantem direitos aos que se declaram pobres na forma da lei, assim como nas solicitações de laudos psiquiátricos para os processos de curatela e internação através dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II Adulto e ou CAPS AD); na aquisição gratuita de CPF via Correios; de informações do INSS para a confirmação de eventuais vínculos empregatícios; CREAS na requisição de laudos psicológicos e ou social, Cartórios de Registro Civil na emissão, sem custos, de segunda vias de certidão de óbito.
“Temos excelentes instituições parceiras, o INSS, o CAPS, CREAS, os cartórios de registro civil das pessoas naturais, o setor de identificação de registro civil do Espaço da Cidadania e os Correios, por meio dos quais conseguimos cotidianamente dados cadastrais, relatórios psiquiátricos, relatórios sociais e acompanhamentos de famílias em situação de risco, segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de registro geral e emissão gratuita de CCPFs. Agradeço a todos ! Contem sempre conosco !”, enfatiza Dr. Marcos Martins de Oliveira.
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