ÁREA RESTRITA

Busca Avançada
Notícias

12/06/2018 - 13:55

CE: Equipe do Defensoria Sem Fronteiras já realizou a análise de quase a metade das pessoas traçadas para a ação

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE

Até sexta, defensores públicos de todo o país estão reunidos no Centro de Eventos do Ceará para fazer a análise dos processos de 10.520 pessoas recolhidas em sete unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Durante a primeira semana, os 90 defensores que compõem a equipe do programa Defensoria Sem Fronteiras já realizaram a análise de quase a metade das pessoas traçadas para a ação.
 
“A demanda que nos foi apresentada aqui no estado Ceará é muito significativa com relação ao volume de processos analisados, mas estamos tendo um resultado considerável de trabalho, com um volume diário de análise crescendo a cada dia. Os processos físicos de algumas das varas foram distribuídos e, apesar dessa análise ser um pouco mais lenta, mais detalhada, não impactou no volume de produtividade, porque nós temos um corpo muito grande de defensores públicos trabalhando”, destaca André Girotto, membro da comissão de execução penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
 
Os defensores públicos estão realizando a análise dos processos de internos das unidades UPCT Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, CEPIS e CTOC, todas na Região Metropolitana de Fortaleza. Eles recebem uma lista com nomes de apenados e verificam cada um dos processos que eles respondem, organizam em pastas nomeadas individualmente com o nome, separando entre provisórios e condenados. É preenchido uma ficha padrão de atendimento, onde é colocado um breve resumo de como está a situação prisional daquele assistido.
 
De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, ao final do programa, será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, compilado com dados sobre o resultado realizado e um diagnóstico do sistema prisional analisado. “Após a análise de processos teremos um levantamento de dados atual e dinâmico, um mapeamento do sistema prisional e, por sua vez, um retrato temporal da violência, pela ótica das infrações, para que os poderes em conjunto possam propor políticas públicas para responder aos altos índices de violência. Queremos também levar estes dados ao Ceará Pacífico, programa intersetorial no Estado, para que sejam estudados”, complementa Mariana Lobo.
 
Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania indicam que 66% da população prisional do Estado é composta de presos provisório, de um universo de 24.502 pessoas presas. O coordenador dos advogados das unidades prisionais da Secretaria de Justiça, André Campos, reforça a atuação em conjunto com a Defensoria Pública. “Nesse tipo de força-tarefa, nós unimos o sistema para que todos os agentes do sistema de justiça exerçam sua atividade jurídica plena. O excedente é uma realidade do sistema penitenciário do Ceará, logo, em um momento como o de hoje é importante para que a gente atualize o diagnóstico e faça os devidos encaminhamentos”, explica.
 
Além das análises processuais, ao longo dessas duas semanas o Departamento Penitenciário Nacional realiza inspeções nas unidades prisionais. “Dentre os objetivos dessas inspeções temos a oportunidade de olhar para a porta de entrada do sistema prisional e entender quem é essa população e por qual motivo ela está aumentando. Se fizermos essa análise, vamos conseguir pensar estratégias mais integradas com a rede de segurança e com outras políticas intersetoriais para dar um atendimento, uma acolhida e um encaminhamento mais adequado dentro da demanda de responsabilização”, complementa Gabriela Peixoto.
 
Sobre o Defensoria Sem Fronteiras - Concebido no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o Defensoria Sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça. É realizado em parceria do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).
Facebook Twitter Instagram YouTube Flickr

 

ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 10, Bloco J, Ed. Carlton Tower, Sobrelojas 1 e 2 - Asa Sul
CEP: 70.070-120 - Brasília - DF - Brasil
Tel: +55 61 3963-1747 - Fax: +55 61 3039-1763