O defensor público do Pará Johny Giffoni – vencedor do 14º Prêmio Innovare, com a prática “Defesa dos direitos indígenas” – é um dos convidados da audiência pública que será promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio (quinta-feira). O encontro tem como objetivo debater a erradicação do sub-registro no Brasil e a retificação da documentação pessoal. A audiência foi solicitada pela ANADEP, em prol da Campanha Nacional 2018, que tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.
Segundo o defensor público, a Defensoria Pública do Pará já desenvolve um trabalho exitoso que visa a defesa e a garantia do direito fundamental dos diversos povos indígenas de terem o seu nome étnico e tribal reconhecido em seus documentos pessoais. Para ele é fundamental o espaço cedido pela Comissão para ampliar essa iniciativa. "É importante mostrar este trabalho para a comissão e, assim, conseguir uma maior visibilidade da nossa atuação, principalmente para conseguir mais apoio dos órgãos indigenistas no estado do Pará, bem como levar este trabalho exitoso para todo o Brasil. O debate propiciará também aos deputados presentes na CDHM, iniciar um debate sobre a importância da criação de instrumentos normativos e de leis que garanta este direito fundamental à população indígena", explica Giffoni.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento.
Ainda conforme estudo do Ministério dos Direitos Humanos, os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.
Participarão também do debate, o Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho; e demais representantes da sociedade civil.
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