A Defensoria Pública do DF esteve presente, na tarde desse terça-feira (24), à audiência de conciliação realizada entre o governo do DF e o Ministério Público do DF, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quando foi firmado pelas partes acordo prevendo que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), continuará até o dia 10 de maio como gestor do Hospital da Criança de Brasília José Alencar.
A Secretaria de Saúde e o Icipe deverão apresentar nos próximos dias, novos documentos, indicando como farão para sanar irregularidades apontadas pelo Ministério Público do DF nos últimos anos. A entidade especializada em pediatria segue um modelo mais ágil de administração, porém deverá atender requisitos mínimos impostos pela Justiça para regularizar o contrato de gestão frente ao hospital.
A Defensoria Pública não comentou as supostas irregularidades na formação da organização social e no contrato de gestão apontadas pelo MP. O defensor público Danniel Vargas, do Núcleo de Atendimento Jurídico da Sáude, explicou que a Defensoria Pública apenas quis evitar o possível fechamento do hospital e por isso pediu para ingressar no processo como amigo da corte, ou seja, aquela Instituição capaz de oferecer esclarecimentos essenciais ao melhor andamento do processo. “O objetivo da intervenção da Defensoria Pública do DF no processo foi para garantir que não houvesse desassistência das crianças que dependem dos serviços do hospital”, garantiu.
O defensor destacou que em 2017, o Núcleo de Mediação, Conciliação e Saúde realizou 26.803 atendimentos jurídicos de usuários do Sistema Público de Saúde, sendo ajuizadas 2.700 ações judiciais e completou que até o mês de março desse ano, foram realizados 4.140 atendimentos jurídicos e propostas 607 ações judiciais. Segundo ele, há uma parte expressiva desses casos que é composta por pacientes que realizam tratamentos de saúde no Hospital da Criança.
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o Bloco 1, do Hospital da Criança de Brasília foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace) e doado ao governo do DF. De acordo com dados do Icipe, responsável pela gestão do hospital desde a sua inauguração, a unidade fez quase 3 milhões de atendimentos desde o início das operações, e tem 98% de aprovação dos pacientes.
É uma unidade hospitalar pública, da rede da Secretaria de Saúde do DF que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a pacientes de 28 dias a 18 anos. Por ser de especialidades, não atende emergências. Diante do relevante serviço prestado pelo hospital, o defensor público salientou ainda que a intervenção da Defensoria teve “o objetivo de apontar o dano irreparável a centenas de milhares de crianças que muitas vezes têm risco iminente à sua integridade física e psíquica e dependem desse atendimento hospitalar sob risco de virem a óbito”, concluiu.
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