Defensores públicos do Espírito Santo e representantes de movimentos sociais fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24), para pedir a valorização da Defensoria Pública no Estado. Uma audiência pública para debater o tema foi marcada para esta tarde.
De acordo com a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), o objetivo do movimento é sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de melhorias para a categoria. Através de um manifesto, são reivindicadas mudanças no orçamento, além de estruturação e qualificação dos defensores públicos.
“Sem contar com um orçamento adequado para a execução de suas finalidades, a instituição conta com apenas 167 Defensores Públicos ativos, dos 269 cargos criados, atuando em apenas 26 municípios do Espírito Santo, sendo que outros 52 municípios não possuem atendimento”, diz o documento.
Outra parte do manifesto destaca a falta de profissionais no estado. “O resultado dessa precarização de trabalho tem sido a exoneração de defensores públicos, a sobrecarga de trabalho, o adoecimento físico e mental desses profissionais, o trabalho descontinuado com a população capixaba [...]".
Os defensores também pedem a realização de concursos públicos periódicos e implementação de uma Ouvidoria Externa.
“Com o orçamento reduzido, a população em situação de vulnerabilidade não pode exercer seus direitos. Esperamos lotar a Assembleia Legislativa e reivindicar um orçamento compatível aos mandamentos da Constituição, valorizando os membros, e expandindo a atuação da Defensoria Pública para os demais municípios que não possuem defensor”, disse o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Planejamento do Estado disse que o orçamento da Defensoria Pública é definido a partir de critérios previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma compatível com a capacidade econômica e financeira do Estado.
"Os mesmos critérios são aplicados de forma isonômica para todos os Poderes do Estado, que assim como a Defensoria Pública têm autonomia financeira e administrativa. Seus orçamentos são organizados dentro do teto aprovado pela LDO", diz a nota.
Ainda de acordo com a secretaria, a LDO, assim como o Orçamento, é submetida à apreciação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
"Em 2018, o orçamento anual da Defensoria Pública é 4,48% maior do que o de 2017. O mesmo índice de variação, de 4,48% em relação a 2017, é aplicado aos valores dos orçamentos do Executivo, dos poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público", finaliza a nota.
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