A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes) promove, nesta terça-feira (24), a audiência pública ‘Elaboração democrática das 8 medidas de fortalecimento da Defensoria Pública’. O evento terá início às 13 horas com uma mobilização da classe, em frente à Assembleia Legislativa, com o apoio de movimentos sociais e entidades – mais de 150 no total. Às 16 horas será realizada a audiência na Ales.
O objetivo do movimento pela valorização da Defensoria Pública Capixaba é sensibilizar a sociedade capixaba sobre a necessidade urgente de uma Defensoria Pública forte, democrática e compromissada com os direitos dos cidadãos.
Os movimentos sociais e entidades assinam um manifesto reivindicando ao Governo Estadual orçamento condizente com as funções constitucionais da Defensoria Pública e estruturação e qualificação dos defensores públicos, inclusive de corpo técnico interdisciplinar.
Outros pleitos são o cumprimento da EC 80/2014, que determina que todas as comarcas devem contar com a Defensoria Pública até 2022, inclusive com a nomeação de todos os aprovados do 4º concurso, bem como realização de concursos públicos periódicos; e Implementação imediata da Ouvidoria Externa.
Para o presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, o apoio de mais de 150 entidades da sociedade civil demonstra a importância da Defensoria Pública e a necessidade urgente de fortalecimento da mesma.
“Com o orçamento reduzido, (cerca de 17% do orçamento do Ministério Público), a população em situação de vulnerabilidade não pode exercer seus direitos. Esperamos lotar a Assembleia Legislativa e reivindicar um orçamento compatível aos mandamentos da Constituição, valorizando os membros, e expandindo a atuação da Defensoria Pública para os demais municípios que não possuem defensor”, afirma.
O presidente da Associação Nacional do Defensores Públicos (Anadep), Antonio Maffezoli estará no Espírito Santo, nesta terça-feira (24), para agenda com autoridades e participação na mobilização.
MANIFESTO
O manifesto de apoio à Defensoria Pública do Espírito Santo será entregue, nesta terça-feira, aos parlamentares capixabas e a representantes do Executivo.
“Sem contar com um orçamento adequado para a execução de suas finalidades, a instituição conta com apenas 167 Defensores Públicos ativos, dos 269 cargos criados, atuando em apenas 26 municípios do Espírito Santo, sendo que outros 52 municípios não possuem atendimento”, afirma trecho do documento.
Outro parte do manifesto destaca a falta de profissionais da classe no Estado. “O resultado dessa precarização de trabalho tem sido a exoneração de defensores públicos (mais de 70 defensores saíram da carreira nos últimos 4 anos), a sobrecarga de trabalho, o adoecimento físico e mental desses profissionais, o trabalho descontinuado com a população capixaba, a dificuldade de garantir e defender os direitos da sociedade, a redução de postos de trabalho principalmente no interior do Estado, o enfraquecimento das lutas e tantos outros problemas que perpassam essa situação.”
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