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13/04/2018

ANADEP participa de plenário do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Fonte: ASCOM/ANADEP
Estado: DF
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) promoveu nessa quinta e sexta-feira (12 e 13/4) sua 19ª Reunião Plenária Ordinária, em Brasília. O Comitê é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. O defensor público de São Paulo, Carlos Weis, representou a ANADEP nos debates.
 
O 1º dia de atividades da plenária teve como foco debates sobre assuntos diversos, como a prevenção de combate à tortura no cárcere; mulheres em restrição de liberdade; e a comunicação das pessoas privadas de liberdade. Os destaques do segundo dia de atividades foram as oficinas. Ao todo foram quatro: definição da identidade coletiva; definição de interesses coletivos; implementação e controle; e monitoramento e avaliação final.
 
Entre outros assuntos, o colegiado debateu o acompanhamento de projetos no Congresso Nacional afetos ao órgão, como a Reforma da Lei de Execução Penal (PL nº 9.054/2017 e PLS nº 513/2013).
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