22/01/2018

SC: Defensoria P�blica obt�m liminar determinando a suspens�o de leil�o de im�vel onde reside usu�ria portadora de doen�a grave

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC

A ação foi ajuizada pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC em 1988 contra o irmão da assistida que não pagou dívida junto ao Banco.

A assistida apenas soube da existência do processo quando foi surpreendida por intimação de que a casa onde mora desde 1979 seria leiloada em 20 dias.

A assistida, que sofre de doença incapacitante e não exerce atividade remunerada, procurou a Defensoria Pública do Núcleo Regional de Joinville.

Após avaliar o caso, a Defensoria Pública opôs Embargos de Terceiro e obteve liminar para suspender o leilão e, assim, resguardar o direito à moradia da assistida.