Na última terça-feira, 12, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública realizou visita ao Refeitório São Vicente de Paula, localizado no Recanto do Sagrado Coração, para saber das condições e do atendimento prestado à população em situação de rua no local.
Diariamente, cerca de 80 pessoas passam pelo Refeitório, o local, todavia, não é o único ponto em comum que recebe essa população. Locais como Centro Pop, Centro de Convivência, Caps, Pastoral do Povo da Rua e Irmã Inês recebem essa população diariamente. O NDHAC abriu um Procedimento Administrativo 115/2017 para iniciar as visitas à esses espaços, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), com intuito de realizar um relatório de visita e “constatar a situação de cada um desses instrumentos à fim de reforçar as políticas públicas para dar melhores condições às pessoas em situação de rua”, explica a supervisora e defensora pública do NDHAC, Sandra Sá.
A possibilidade de identificação desses instrumentos foi viabilizada, após contato com a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A Prefeitura disponibilizou ao Núcleo, via solicitação de ofício, o censo de pessoas em situação de rua, realizado na Praça do Ferreira em agosto deste ano. O diagnóstico aponta que das 270 pessoas entrevistadas, 81% do total desejam superar a situação de moradia nas ruas, 51% são negras, 17% já estão na rua entre 5 e 10 anos.
Estes dados são alarmantes, pois retratam que a situação de rua, embora por vezes temporária, necessita de muitas políticas públicas para ser superada. O Censo da Prefeitura consta ainda alternativas para superar a situação de rua apontando opções e cerca de 27% das pessoas entrevistadas apresentaram a necessidade de uma “ocupação profissional” como a saída para voltarem a ter um lar. Em seguida com 20% dos entrevistados alegaram “habitação” como alternativa para solucionar a condição e 17% apresentaram “qualificação profissional/educação” como alternativa. “Podemos perceber com esses dados, a importância da efetivação e dinamização de políticas públicas que beneficiem essa população, de forma profissional, o que mostra que o poder público deve fazer um trabalho intenso para ativar estas políticas”, explica a defensora pública.
Na próxima segunda-feira, 18, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas irá realizar um momento de educação em direitos para os frequentadores do Refeitório São Vicente de Paula. No dia 15 de fevereiro, teremos um mutirão de atendimento jurídico. “Atuamos em defesa dessa população, fazendo contato próximo e prestando o atendimento jurídico necessário”, reforça Sandra Sá.
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