Desenvolvido em parceria Defensoria Pública do Rio de Janeiro e outras seis instituições, o projeto Criando Juízo – Rede de Apoio à Cidadania por meio da Aprendizagem recebeu menção honrosa da 14ª Edição do Prêmio Innovare, entregue nesta terça-feira (5), em Brasília. A premiação visa a reconhecer as boas práticas desenvolvidas na Justiça. Neste ano, a iniciativa registrou 710 inscritos – desse total, 12 foram selecionados para a grande final.
Inédita no país, o Criando Juízo visa, por meio de parcerias com empresas e entidades, a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes em cumprimento de socioeducativa, em razão da prática de ato infracional, ou em acolhimento institucional à espera de adoção.
O projeto é desenvolvido pelas instituições que integram a Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem (Cierja). Além da DPRJ, compõem esse órgão o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região; o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; o Ministério do Trabalho - Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro; a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1); e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).
A Cierja conta ainda com uma rede de empresas e entidades parceiras, para facilitar a aplicação da Lei de Aprendizagem aos adolescentes e jovens vulneráveis – ou seja, em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e liberdade assistida ou que estejam em entidades de acolhimento institucional.
A coordenadora de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, Maria Carmen de Sá, destacou a importância do projeto, já que “a aprendizagem constitui uma importante ferramenta para a superação da condição de vulnerabilidade em que muitos adolescentes se encontram envolvidos, principalmente aqueles em conflito com a lei”.
– Devemos educá-los e oferecer oportunidades e não simplesmente encarcerá-los. A prática mostra a união de diversas instituições em torno desse objetivo – ressaltou a defensora.
Innovare
A premiação aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF). As práticas vencedoras anunciadas foram escolhidas por uma comissão julgadora composta por ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados. Participaram da cerimônia autoridades do Judiciário e representantes da magistratura, advocacia e entidades de classe.
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