O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (17), assembleia geral para discutir diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse das 27 entidades afiliadas ao Fórum. Entre os projetos que foram objeto de discussão destacam-se o PL 3831/2015, que estabelece negociação coletiva no serviço público e o PLS 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, além de assuntos gerais.
Os vices-presidentes da ANADEP Pedro Coelho e João Gavazza participaram das discussões. Durante o debate, os defensores públicos falaram da importância dos trabalhos legislativos afim de evitar o enfraquecimento do serviço público, que geraria efeitos deletérios a camada mais vulnerável da população.
Ao final, o grupo debateu também sobre a organização da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 13 e 14 de março de 2018, data definida na assembleia. A temática do evento, que é promovido pelo Fonacate a cada dois anos e reúne cerca de 500 servidores públicos para debater caminhos para a valorização do funcionalismo e combate às práticas como a corrupção, deve ser apresentada na Assembleia de dezembro.
A pré-programação será definida por uma Comissão Técnica. As entidades sugeriram temas como a regulamentação das carreiras exclusivas de Estado; meritocracia e patrimonialismo; redução dos serviços públicos e a relação com os direitos sociais.
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