A Defensora Pública Patrícia Kettermann, da 10ª Defensoria Especializada em Ajuizamento de Porto Alegre, obteve nesta quinta-feira, 21, acordo extrajudicial garantindo a prorrogação do prazo para a conquista de bolsas de Ensino Superior pelo programa Unipoa nas universidades Fadergs e UniRitter que se encerraria nesta sexta-feira, dia 22, data limite do cancelamento das matrículas ou opção pela bolsa.
Com a prorrogação, cuja análise definitiva dos alunos que terão ou não direito à renovação da bolsa, as dezenas de alunos que já haviam agendado atendimento junto à Defensoria Pública no dia 22, não precisarão comparecer tendo em vista não haver mais a necessidade do ajuizamento de ações individuais.
Em reunião realizada na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA), com o Secretário de Educação da Capital (Smed), Adriano Naves de Brito, e representantes da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, UniRitter e Fadergs, também ficou definido que a Smed publicará a lista dos alunos contemplados com o direito à renovação da bolsa até o dia 22, além da ampliação da quantidade de alunos com possibilidade de conquista do benefício ante o previsto antes por ambas as universidades.
Afora isso, os alunos terão garantido o direito à informação dos motivos pelos quais a renovação da bolsa foi indeferida (por e-mail das universidades) e poderão apresentar recurso ou documentos complementares (conforme o caso) para uma nova avaliação pelas universidades e pela Smed. Todos receberão e-mail das universidades informando sobre os fatos e os prazos para manifestação.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail coletivasdecima@defensoria.rs.def.
Entenda
Em julho as universidades parceiras da Prefeitura de Porto Alegre informaram que a rematrícula dos alunos que cursam graduação por meio do programa Unipoa, da prefeitura da Capital, poderia passar a ser cobrada dos estudantes, pois não haveria interesse do município em manter o projeto.
Desde então, os alunos viviam um impasse, mesmo a Prefeitura tendo garantido que os alunos já beneficiados pelo Unipoa não seriam afetados com a medida caso cumprissem os requisitos exigidos – pelo menos 75% de presença e 100% de aproveitamento nas disciplinas que cursaram em 2017/1 –, e continuariam a ser apoiados no segundo semestre deste ano e até o fim de seu curso.
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