A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais acompanharam, nesta terça-feira (12), a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. A comitiva de defensores públicos contou com a participação de representantes de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Na reunião de instalação foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) foi designado relator da comissão.
Ao adiantar seu plano de trabalho, Rubens Bueno disse que a primeira fase será de audiências públicas com representantes dos Três Poderes e dos servidores. “Vamos ouvir ministros, procuradores, representantes do Legislativo, entidades nacionais de classe de servidores, enfim, todos os envolvidos. Na próxima reunião, marcada para esta quarta-feira (13), votaremos os primeiros requerimentos e a ideia é concluir as audiências públicas até o final de outubro”, disse o deputado. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.
Atividades legislativas: A ANADEP e as Associações Estaduais estarão mobilizadas durante a semana para trabalhar o projeto. O principal foco das atividades legislativas é a entrega de ofício aos parlamentares que irão compor a Comissão Especial. O documento destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional.
Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
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