A situação das Unidades Prisionais do Tocantins tem sido acompanhada pela Defensoria Pública do Estado, cotidianamente, através dos Defensores Públicos que são responsáveis pelo atendimento jurídico gratuito aos presos e pela fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos dos mesmos. Mais de 90% dos reeducandos nas unidades do Tocantins são assistidos da Defensoria Pública, o que gera uma demanda de trabalho com visitas e atendimentos regulares.
No Sudeste do Estado, a regional da Defensoria Pública de Dianópolis intensificou ainda mais o atendimento aos reeducandos, com a realização do Mutirão Carcerário, na sexta-feira, 18, na CPP de Arraias – Casa de Prisão Provisória de Arraias. Foram mais de dez horas de vistoria e atendimento, ouvindo os reeducandos e checando as condições de infraestrutura da unidade.
Conforme o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, titular da 2ª Defensoria Pública de Arraias, a CPP de Arraias conta com aproximadamente 40 detentos e, durante a visita e atendimento nas celas, houve reclamação principalmente quanto à falta de objetos de higiene pessoal e acompanhamento social. Ainda conforme o Defensor Público, o atendimento social visou à coleta de demandas pessoais (contato com familiares, condições de saúde) e demandas coletivas (alimentação, acomodações, acesso à educação, banho de sol, entre outros).
Providências
A regional da Defensoria Pública em Dianópolis irá elaborar relatório contendo todas as informações coletadas na vistoria e encaminhará aos órgãos competentes, bem como a relação dos pedidos de progressão para regime semiaberto e cumprimento de pena. “O pedido do mutirão foi prontamente aceito pela diretoria da cadeia pública e, com isso, conseguimos esclarecer a situação processual de cada preso de forma pessoal, coletar declarações para eventual Ação, visando o fornecimento de materiais básicos de higiene pessoal/limpeza, dentre outras demandas constatadas”, concluiu o Defensor Público.
A ação foi coordenada pelo defensor público Dianslei Santana, com a participação dos Servidores da regional de Dianópolis - Renato dos Reis Júnior (assistente de Defensoria) e Leusimara Cirqueira Evangelista (assistente social da DPE) - e da defensoria em Arraias, o assessor técnico Jeferson Bucker Arruda. Além da fiscalização e atendimento jurídico, a equipe da Defensoria Pública em Arraias doou aos reeducandos um kit de higiene pessoal para cada Assistido, bem como uma bola de futebol.
Assistência
A Defensoria Pública do Tocantins realiza inspeção nas unidades prisionais do Estado, semanalmente, tanto para atendimento jurídico individualizado, quanto para planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que assegurem o exercício dos direitos e garantias individuais. A defensoria acompanha a situação processual de cada assistido preso, realizando todos os pedidos pertinentes tanto dos presos provisórios quanto dos condenados.
Há na Instituição o Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, que trabalha no fortalecimento da DPE-TO nas políticas de atendimento e defesa aos presos, contribuindo no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas que visem erradicar a pobreza, a marginalização, a redução das desigualdades sociais; atua nos estabelecimentos prisionais assegurando o exercício dos direitos e garantias individuais, coordena o acionamento de Cortes Internacionais em relação a casos de violação de direitos dos presos e submetidos à medida de segurança.
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