Aliar inovação e tradição é um dos principais objetivos da programação científica do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC). Realizado a cada dois anos, o congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.
Através do tema central “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", buscou-se formatar palestras e painéis que estimulem o debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Entre os pontos a serem discutidos estão Defensoria Pública na perspectiva de gênero; sistema prisional e direitos humanos; religiões de matrizes africanas e manifestações de intolerância; direito sistêmico e constelações familiares; e falsas memórias. Durante o congresso haverá também concursos de teses e de práticas; reuniões com as comissões temáticas e a realização da assembleia geral extraordinária da ANADEP.
Para enriquecer os debates, a comissão científica convidou também nomes de pesos para compor os painéis, como o professor em ciências criminais Gustavo Noronha de Ávila; o pesquisador e gerente do Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Sami Storch; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; e o egresso do Sistema Prisional, Samuel Lourenço.
“Serão temas mais atuais e ligados às mais variadas áreas de atuação dos defensores. Buscou-se sair do cenário exclusivamente jurídico, para trazer à tona a intersecção com outras disciplinas, tão necessárias ao exercício das funções defensoriais”, pontuou a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Fernanda Mambrini.
Um dos destaques será a palestra magna de abertura "Direitos Humanos: da Guerra da Síria ao Trabalho Escravo no Brasil", que será ministrada por Klester Cavalcanti, considerado um dos maiores jornalistas do país. Klester Cavalcanti é autor de cinco livros e três vezes vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura, a mais prestigiada premiação literária do Brasil. Em 2012, foi para a Síria fazer uma reportagem especial sobre a guerra naquele país, onde acabou sendo preso, torturado e ameaçado de morte. Dessa experiência, surgiu o livro "Dias de Inferno na Síria". Já em seu livro mais recente, "A Dama da Liberdade", o jornalista aborda o gravíssimo problema do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
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Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a participação das defensoras e dos defensores de todo o país é fundamental. “O CONADEP já é uma tradição em nosso calendário. É um momento muito profícuo, pois debatemos sobre as principais questões relacionadas ao fortalecimento e crescimento da nossa Instituição. É um momento também de reflexão e de intercâmbio sobre a nossa própria realidade, o que permite o aperfeiçoamento de nossas atividades e o melhor modo de combater os problemas que dificultam a plena aplicação do acesso à Justiça”, pontua Maffezoli.
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Santa Catarina e a ampliação da Defensoria Pública no Brasil
A realização do XIII CONADEP em Santa Catarina é simbólica, pois será uma oportunidade para mostrar ao Poder Público local e à sociedade a importância da Defensoria Pública para o estado. Criada em 2012, por meio da Lei Complementar nº 575/12, a DPE-SC foi uma das últimas a ser instalada no país. Atualmente, a Instituição conta com apenas 99 defensores públicos em atividade. Contudo, conforme o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação da ANADEP em parceria com o Ipea – para atender a população e garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade, seria necessária a contratação de 509 defensores públicos, que deveriam atuar em 110 comarcas em todo o território catarinense.
A ANADEP, ao lado da ADEPESC, tem lutado para garantir a correta implantação da Defensoria e buscar soluções efetivas para os principais pleitos de interesse dos Defensores Públicos catarinenses. Uma das principais ações foi durante a ADI 4270, que impediu a manutenção de convênio entre o Governo do estado e a OAB para a prestação de serviços de advocacia dativa e determinou a implantação da Defensoria Pública nos moldes exigidos pela Constituição Federal.
"Entendo que o CONADEP é uma oportunidade única para congregar membros das Defensorias Públicas de todas as regiões, a fim de que possam trocar experiências sobre as mais diversas ações. Além disso, é momento de difusão do conhecimento e fortalecimento associativo e institucional", explica o presidente da ADEPESC, Edison Schmit.
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