A Defensoria Pública do Estado do Ceará esteve reunida com representantes da Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde de Camocim, para restabelecerem os serviços públicos de atendimento médico, odontológico e o fornecimento de medicamentos aos internos da Cadeia Pública de Camocim.Os serviços estavam suspensos desde o começo do ano e foram constatados por meio de visitas frequentes da Defensoria Pública na Cadeia Pública de Camocim e através das demandas recebidas pelos familiares dos presos. Os atendimentos médicos só eram realizados em casos de urgência e emergência como explica o defensor público Rafael Piaia; “Os familiares dos assistidos nos relataram que que eles não tinham acompanhamento médico na Cadeia Pública, salvo em casos urgência e emergência, quando o preso era levado ao Hospital. Agora o médico irá semanalmente na unidade prisional, para prestar atendimento”, afirma o defensor.
Durante a reunião ficou pactuado que o município de Camocim ficaria responsável por disponibilizar atendimento médico na Cadeia Pública nas terças-feiras pela manhã, além disponibilizar vagas para atendimento odontológico uma vez por semana no Centro de Especialidades Médicas de Camocim. A Prefeitura Municipal também realizará um mutirão na Unidade Prisional, no sentido de identificar e diagnosticar internos com doenças sexualmente transmissíveis (DST’s). A Secretaria de Saúde de Camocim assumiu o compromisso de realizar, em um prazo de 30 dias, o laudo conclusivo da unidade prisional por meio da equipe de vigilância sanitária.
Ainda segundo Rafael Piaia, o atendimento médico e o fornecimento de medicamentos são essenciais para as pessoas que estão privadas de liberdade. “O atendimento médico é importante para diagnosticar precocemente as doenças para preveni-la. Além disso, alivia eventuais danos à saúde causados pela demora no atendimento. A proteção dos direitos do preso está prevista tanto na Lei de Execuções Penais como nos instrumentos internacionais de direitos humanos e precisa ser respeitada”, afirma o defensor público.
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