Missão e Visão Defensoria de Plantão Portal da Transparência Regularização fundiária de territórios de quilombolas é pauta de reunião na DPE-TO

Conforme dados da Fundação Cultural Palmares (FCP), atualmente o Tocantins conta com 44 Comunidades Quilombolas certificadas e uma com o processo em análise. Dentre estas, algumas estão com processos formalizados para regularização fundiária de seus territórios no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas nenhuma comunidade do Estado possui o título efetivo do território.

Com objetivo de regulamentar o processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Agrária, realizou reunião nesta quarta-feira, 19, com representantes da COEQTO - Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins e do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins.

 A reunião foi coordenada pelo defensor público Pedro Alexandre, coordenador do DPAGRA, com a presença do presidente do Itertins, Dr. Júlio César Machado, da coordenadora da COEQTO, Maria Aparecida Sousa, e da analista do Núcleo, Mayumi Adati. O Defensor Público fez um relato das tratativas administrativas travada pela Instituição, junto ao poder legislativo, executivo, órgãos e instituições responsáveis, visando avançar na demanda de regularização, até então sem sucesso.

“Nosso objetivo é firmar uma parceria com o Itertins para regulamentação da regularização fundiária dos territórios quilombolas por meio de um decreto estadual, a exemplo do que ocorre no estado do Pará, onde a iniciativa da titulação dos territórios quilombolas em terras estaduais partiu da legislação estadual e de uma Instrução Normativa do Iterpa, sendo que o Itertins poderia espelhar-se na iniciativa do Instituto do Pará e proceder à titulação no Tocantins de igual modo”, explicou.

O presidente do Itertins se comprometeu em levar a minuta do decreto regulamentador ao Governador do Estado, sugeriu ainda a realização de uma audiência pública para discutir o tema e destacou que acredita que a edição de um decreto regulamentador seja o melhor caminho para solução da demanda.