Como parte da Campanha da Associação Nacional de Defensores Públicos, que este ano traz como tema “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, a DPE/MA e a Associação Estadual de Defensores (Adpema) realizaram panfletagem na sede da Defensoria. O objetivo foi divulgar a campanha deste ano que traz como mote “Família afetiva”, mostrando que afeto gera vínculo familiar e que é possível incluir o sobrenome da família afetiva nos documentos oficiais, como certidão de nascimento e carteira de identidade.
Durante a ação, além da entrega de panfletos educativos aos assistidos, o presidente da Adpema, Murilo Guazzeli, observou que a instituição defensorial garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito das Famílias a qualquer tipo de relação. “A ideia dessa campanha é exatamente essa, fazer com que o conceito de família seja visto não da forma tradicional de pai e mãe, mas como uma forma de amor. Se há afeto, amor, respeito, isso é família. E aqui na Defensoria será reconhecida como tal e encontrarão na Defensoria o que for necessário em relação a esse reconhecimento”, afirma Murilo.
A atuação da Defensoria se dá por meio das áreas de família, infância e juventude ou, ainda, por meio de núcleos especializados, que contam com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado. A instituição prioriza a mediação e a conciliação, realizando acordos e conciliações que podem solucionar conflitos de forma pacífica, sem precisar entrar com uma ação na Justiça.
Conforme dados levantados pela Anadep, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista. Em vários estados do país, as defensorias públicas organizam projetos que visam estreitar as relações familiares e conscientizar a população, em especial os homens, de que a paternidade, por exemplo, vai além da responsabilidade.
Aqui no Maranhão, destaque para dois projetos desenvolvido DPE/MA. O Acolhimento em foco é voltado ao fortalecimento de vínculos familiares por meio de ações para o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade e o Ser Pai é Legal, por sua vez, garante a realização gratuita de exames de reconhecimento de paternidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há pelo menos 4 milhões de crianças no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento.
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