A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, foi representada pela assessora Jurídico-Institucional Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, na solenidade de lançamento do sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), na quinta-feira, dia 25, no Palácio da Liberdade.
A defensora pública Raquel Gomes de Sousa e o secretário de Fazenda, Afonso Bicalho, que representou o governador Fernando Pimentel na solenidade
O novo serviço permitirá identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente às pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro.
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