O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública ingressou com ação civil pública em face do Estado de Alagoas, ontem, 25, pedindo que o ente público seja obrigado a disponibilizar, no prazo de dez dias, merendeiras e auxiliares para o fornecimento de merenda aos alunos dos três turnos da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, localizada no município de Boca da Mata.
De acordo com denúncias feitas à Defensoria por funcionários da escola, os alunos da Josefa Cavalcante Suruagy estão sem receber a merenda em razão da ausência de agente de alimentação (merendeira).
Segundo apurado pela Defensoria, duas merendeiras concursadas deveriam estar lotadas na escola, mas foram afastadas do trabalho, no último mês de janeiro, por problemas de saúde. Os funcionários afirmam que antes do afastamento, as profissionais já estavam sobrecarregadas em razão da grande quantidade de alunos e a falta de auxiliares para ajudar na preparação dos alimentos.
O Estado foi informado da situação, mas não tomou providencias para suprir a carência das profissionais e nem destinou auxiliares para escola, comprometendo, com isso, o desenvolvimento físico e intelectual do alunado, pois, a ausência de alimentação compromete o rendimento escolar.
“Diante da necessidade, funcionários da própria escola, resolveram somar esforços e são eles que estão atualmente preparando a merenda, e ofertam, ou ao menos tentam ofertar, o alimento de forma digna a todos. Estamos tratando de jovens de baixa renda, alguns que residem em fazendas e passam horas no transporte até chegar ao colégio e, a maior parte deles, encontra na merenda escolar, uma das, ou até mesmo a única, fonte de alimentação diária", explica o defensor público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, autor da ação.
“É importante salientar que o trabalho que a merendeira desenvolve não é simples, pelo contrário, é intenso e complexo. Por isso, é importante que essa profissional tenha um treinamento adequado, contando com o apoio de uma nutricionista, para o planejamento e o monitoramento de suas atividades, e assim, desempenhar com destreza suas atribuições”, pontua Monteiro.
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