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19/05/2017 - 15:26

ES: Defensoria leva projeto “Dentro dos Limites: uma Execução Penal Sem Excessos” para Penitenciária Agrícola

Fonte: ASCOM/DPE-ES
Estado: ES

O projeto “Dentro dos Limites: uma Execução Penal Sem Excessos” teve início este mês, e depois da Penitenciária Estadual de Vila Velha I foi a vez dos defensores públicos levarem as atividades para a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES).

Os trabalhos duraram todo um dia e foram acompanhados por uma ação social proposta por um instituto de beleza, que também ofereceu seus serviços gratuitamente aos internos.

A defensora pública Ana Luísa Robazzi, do Núcleo de Execuções Penais (NEPE), ouviu centenas de cidadãos, esclarecendo as mais variadas dúvidas sobre a execução das penas de cada um.

Após analisar os casos foram feitos mais de 120 pedidos de progressão de regime e/ou livramento condicional.

“A unidade agrícola, que é voltada para pessoas condenadas em cumprimento de pena no regime semiaberto, também está além de sua capacidade. Com a execução do projeto, busca-se, além de reduzir a superlotação, efetivar direitos e, de certa maneira, acalmar e humanizar o sistema prisional”, explica a defensora coordenadora do NEPE, Roberta Ferraz.

A próxima ação do projeto “Dentro dos Limites: uma Execução Penal Sem Excessos” ocorrerá no mês de junho, em uma das unidades do complexo prisional do Xuri, em Vila Velha.

24 de maio, às 14h, na Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre erradicação do sub-registro e documentação pessoal

6 de junho, às 18h, Brasília/DF

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