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19/05/2017 - 15:16

RR: População do Cantá recebe atendimento da Defensoria

Fonte: ASCOM/DPE-RR
Estado: RR

A população do município do Cantá, Vila Félix Pinto e demais regiões próximas recebem na próxima segunda e terça-feira, 22 e 23 de maio, a equipe da Defensoria Pública Itinerante, programa desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O primeiro dia ocorrerá no Conselho Tutelar da Sede município, dia 22, e no dia seguinte, 23, na Escola Estadual Professora Genira Brito Rodrigues, na Vila Félix Pinto.

A ação, que leva orientação e assistência jurídica gratuita as comunidades do interior, vai iniciar os atendimento a partir das 8h30.

Conforme o subdefensor público-geral, Stelio Dener, coordenador do programa itinerante, , os atendimentos compreenderão as áreas de: ação e execução de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda e responsabilidade, alvará judicial, interdição, divórcio, retificação de registros públicos, 2ª via de certidão de nascimento e demais orientação jurídica.

De acordo com Dener, a pessoa que procurar por atendimento deve está munido dos documentos pessoais. “É importante as pessoas estarem com os documentos pessoais como CPF, RG, certidão de nascimento do menor, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua, para facilitar o atendimento e a instrução da ação”, explicou.

O objetivo do programa é prestar orientações e assistência jurídica gratuita à população das comunidades do interior que não dispõem de atendimento regular da Defensoria Pública, ou seja, nos municípios que não dispõem de comarca do Poder Judiciário.

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