A Defensoria Pública de Pernambuco e o Grande Recife realizaram nesta quarta-feira (19) uma ação para atender aos usuários que tiveram o cartão Vem Livre Acesso bloqueado. A atividade aconteceu em caráter experimental na Sede da Defensoria Pública, localizada no bairro da Boa Vista e contou com a participação da equipe da Subdefensoria de Causas Coletivas e a Divisão de Atendimento das Comunidades (DIAC), do Grande Recife. A próxima ação será realizada em maio, por meio de atendimento pré-agendado.
A ação tem como objetivo esclarecer aos usuários o motivo do cancelamento do cartão Vem Livre Acesso e orientar as pessoas sobre quais as formas de recorrer quando o processo for deferido ou indeferido. Na ocasião, 22 usuários realizaram um atendimento prévio com a Defensoria Pública para logo em seguida serem atendidas por quatro profissionais do Grande Recife. “Estamos realizando o direcionamento ou encaminhamento das pessoas que tiveram o cartão Vem Livre Acesso bloqueado por não se enquadrar na lei ou por uso indevido do benefício. Cada caso está sendo analisado cuidadosamente”, relatou a Chefe de divisão de Atendimento das Comunidades (DIAC) e assistente social , Márcia Lins.
Segundo o Subdefensor das Causas Coletivas, Henrique Seixas, a parceria entre o Consórcio e a Defensoria surgiu devido a grande demanda de pessoas que tiveram o benefício cortado e que procuraram a Defensoria Pública do Estado. “Os usuários que tiveram os benefícios cortados, serão analisados e poderão efetuar uma renovação do cadastro ou abrir um processo administrativo para poder obter o benefício novamente, desde que esteja em conforme com a lei 15. 5552”, enfatizou.
É importante lembrar que o Cartão Vem Livre Aceso garante o direito das pessoas com deficiência a utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife gratuitamente. O uso indevido do documento, como previsto em lei, acarretará no cancelamento automático do cartão.
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