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20/04/2017

PA: Defensoria Pública realizou Ação Concentrada no município de Itaituba

Fonte: ASCOM/DPE-PA
Estado: PA

A Defensoria Pública do Estado do Pará realizou, entre os dias 8 e 12 deste mês, no município de Itaituba, a primeira Ação Concentrada de atuação da Diretoria do Interior e Coordenação de Políticas Criminais do Interior visando atender um dos vetores do Planejamento Organizacional Focal que tem como foco o atendimento as pessoas encarceradas.

Participaram da Ação os defensores públicos Samuel Ribeiro, atuante na comarca de Itaituba, Fernando Albuquerque, titular da 7ª Defensoria Pública de Execução Penal e a Ana Laura Sá, coordenadora de Políticas Criminais do Interior.

Foi feito o levantamento de todos os processos de Execução Penal da comarca de Itaituba, ao todo, 108 processos analisados, com casos de presos condenados cumprindo pena em regime fechado, semiaberto, aberto e, até mesmo, com livramento condicional.

A Ação Concentrada teve como intuito a movimentação processual na Execução Penal no município para evitar o cumprimento das penas além do prazo previsto, bem como permitir o contato com os apenados, dando um retorno jurídico aos mesmos.

A partir desta análise, foram feitos os pedidos necessários para cada caso, como o de indulto, comutação de pena, remição de pena, livramento condicional, pedido de saída temporária e, também, foram Impugnados 11 cálculos de pena. Além da análise processual, realizou-se visita carcerária para atendimento dos apenados que cumprem pena no Regime Fechado.

Segundo a coordenadora de Políticas Criminais do Interior, Ana Laura Sá: "essa atuação busca atender um dos objetivos do Planejamento Organizacional Focal por conta da preocupação com os encarcerados e visa combater prisões ilegais, impedindo o cumprimento de pena além do previsto em sentença".  A defensora pública também explicou que a ideia da Ação Concentrada é de interiorizar a política institucional de atuação nos presídios: “essa foi a primeira Ação Concentrada que fizemos no interior, mas já temos pauta para Tucuruí e Marabá".

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