A Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Instituto Terre Des Hommes Lausanne no Brasil firmaram, na manhã desta quarta-feira (19.4), um protocolo de Cooperação Interinstitucional visando a implementação do Centro de Justiça Restaurativa no âmbito de atuação do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei – Nuaja. O objetivo é assegurar a adolescentes, vítimas, familiares e comunidade, no âmbito do atendimento da Defensoria Pública, práticas restaurativas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos para atos infracionais de menor potencial ofensivo, contribuindo para a redução de reincidência de atos infracionais.
“Para nós esse convênio traz a possibilidade de fomentar a prática da justiça restaurativa numa área que é um desafio muito grande para o sistema de justiça do Estado, que é a do sistema socioeducativo. A nossa expectativa é que essa parceria possa agregar toda a expertise da Terre Des Hommes para que a gente possa capacitar facilitadores e sensibilizar defensores públicos, bem como demais atores do sistema de justiça, para o potencial que tem a justiça restaurativa na resolução de conflitos, possibilitando que nossas crianças e nossos adolescentes possam efetivamente entrar em um outro ciclo, que não seja apenas de punição e internamento”, ressaltou a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo.
De acordo com a defensora pública Erika Regina Albuquerque Brilhante, que atua na 5ª Defensoria da Infância e Juventude, que vai coordenar o projeto, a proposta trará um olhar diferenciado . “ É um projeto inovador para a Defensoria Pública Estadual, em que há uma proposta de resolução de conflito alternativa, onde há a valorização e participação direta da vítima ,do adolescente que praticou o ato infracional e da comunidade. O intuito é reestabelecer a relação e, principalmente, solucionar verdadeiramente o conflito apresentado com a responsabilização do adolescente, a reparação do dano, mas de uma forma que se tenha um resultado satisfatório tanto para a vítima, como para o adolescente e comunidade”.
O Instituto Terre Des Hommes atua em mais de 10 países da América Latina com a justiça juvenil restaurativa. Segundo o delegado da TDH no Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, a iniciativa a ser implementada em parceria com a Defensoria Pública vai ser referência até mesmo fora do país. “A Defensoria Pública do Ceará está inovando nessa perspectiva de implantar, além da defesa técnica que é da sua responsabilidade, essa atenção à vítima, a responsabilização do adolescente. É uma inovação no Brasil e também na América Latina. Nós temos trabalhado na perspectiva de fortalecer o próprio sistema nacional de atendimento socioeducativo, que precisa ser implementado junto com o enfoque restaurativo, essa parceria veio fortalecer esse programa em nível nacional e ser uma referência em nível internacional também”, reitera.
A diretora do programa de Justiça Restaurativa da TDH, Lastênia Soares de Lima, destaca que a metodologia a ser implementada no Centro de Justiça Restaurativa vai se basear no que já é previsto, inclusive pela resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça, no entanto o maior diferencial vai ser a adequação dos procedimentos à realidade apresentada no Estado. “Esse olhar atento da Defensoria Pública e dos seus técnicos pode dar uma melhor resposta na responsabilização do adolescente, mas também à vítima , então pra isso você pode ter outros recursos metodológicos não somente o encontro entre as partes. A grande questão é realmente dar uma resposta efetiva com uma melhor responsabilização do adolescente e também esse cuidado e atenção à vítima e à sociedade”, disse.
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