Os municípios de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres, localizados no litoral Norte de Alagoas, serão os próximos a receber os serviços do Expresso da Cidadania. Segundo o cronograma do programa, Porto de Pedras será o primeiro a contar com a ação, na segunda e terça-feira (24 e 25). De lá, o ônibus da Defensoria Pública do Estado parte para o Município de São Miguel dos Milagres, onde ficará na quarta e quinta-feira (26 e 27).
O ônibus ficará na Praça Central de cada Município e os atendimentos começam sempre às 8h.
Durante o evento, serão ofertadas informação e orientação jurídica, além do peticionamento de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, usucapião, inventários, ações de saúde, dentre outras.
Ainda durante a permanência nos municípios, os defensores farão visitas e inspeções em órgãos públicos, a fim de diagnosticar a situação e propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços destinados à população local.
Os moradores interessados devem comparecer aos eventos com a cópia dos documentos pessoais (Identidade, CPF) e comprovante de endereço. Para mais informações sobre os documentos necessários para cada ação, basta consultar o nosso site oficial: www.defensoria.al.def.br/#/cidadao/documentos-necessarios .
O programa
O Expresso da Cidadania é um programa da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, desenvolvido com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos, e tem como objetivo aproximar a população da instituição e levar mais cidadania e justiça aos moradores de municípios que não possuem defensores públicos de forma permanente.
SERVIÇO
Programa Expresso da Cidadania
Local/ Data: Porto de Pedras – 24 e 25 de abril
São Miguel dos Milagres – 26 e 27 de abril
Horário: a partir das 8h
Objetivo: Oferta gratuita de orientação jurídica e peticionamento de ações de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, usucapião, inventários, saúde.
Informações: (82) 3539 - 2280 ou dpal.mensagens@gmail.com
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