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17/08/2015

Divórcio Liminar - Um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente Judicial

ALEX PACHECO MAGALHÃES é Defensor Público do Estado do Maranhão. Especialista em Direito Processual Civil (Universidade Anhanguera – UNIDERP/LFG). Especialista em Direito do Estado (JusPodivm/Faculdade Baiana de Direito). Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Ex-Consultor Jurídico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador/BA. Ex-Advogado. Bacharel em Direito (FIB – Centro Universitário da Bahia).
 
RESUMO: A possibilidade do divórcio liminar como um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente judicial foram assuntos tratados de maneira consistente no respectivo trabalho, sem a mínima pretensão de esgotar a matéria. Os aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais, além da transcrição dos fundamentos expostos no recente precedente do Judiciário Baiano sobre a referida temática foram devidamente abordados, levando-se em consideração a aplicação dos princípios e balizas constitucionais.
 
Confira aqui o artigo. 
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