RJ: Defensoria Pública ainda atua em demandas da tragédia climática de 2011

O Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio em Teresópolis ainda atua em demandas geradas pelas consequências da tragédia climática de janeiro de 2011. Nas primeiras semanas pós-tragédia, a equipe teve destacada ação no apoio à liberação de corpos não identificados. Depois, o esforço foi voltado para ações de mortes presumidas de pessoas cujos corpos até hoje não foram localizados. Hoje, cinco anos depois, as maiores causas giram em torno da habitação de pessoas atingidas, seja na tentativa de garantir o aluguel social, ou na atuação direta para liberação das unidades de Ermitage.

Marcos Delano, coordenador da Região 11 da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que além de Teresópolis abrange os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo, comenta a atuação. “Primeiro gostaria de destacar o importante papel da imprensa, sempre lembrando desse momento triste que a cidade passou”, destaca. “De fato, na Defensoria Pública nós temos algumas demandas em que tentamos ajudar as pessoas na solução dos seus conflitos, principalmente relacionados com habitação”, aponta. Delano recorda as atuações da DPRJ nas diferentes frentes desde a tragédia, começando no momento da crise, com questões de documentação para sepultamento das vítimas. Depois, as declarações de mortes presumidas. “Isso, aparentemente pela ausência de demandas do momento, está superado”, garante. “Agora, na parte da habitação, ainda há muito para ser feito. A despeito das construções já erguidas em estado avançado na Ermitage, ainda é preciso – para gerar segurança para as pessoas que vão para lá – a construção de um viaduto. Enquanto isso, a solução habitacional prestada pelo governo tem sido o aluguel social. Infelizmente, mais burocrático no momento, gerando assim algumas demandas judiciais para solução desses conflitos”, enumera.

Segundo o defensor Marcos Delano, ainda hoje existem demandas na Defensoria Pública para garantir direitos de famílias atingidas pela tragédia de 2011

Demandas continuam

De acordo com o coordenador, ainda hoje existe demandas para garantir que famílias atingidas pela tragédia tenham acesso ao direito básico de moradia. “Sim, existem demandas principalmente no sentido de superar a burocratização da questão do Aluguel Social, que foi retrabalhado por um decreto do Governo do Estado no sentido de suprimir algumas possibilidades que eram garantidas no início”, justifica o defensor.

Ele refere-se ao Decreto 44.520, que aboliu os acordos de indenizações e de compras assistidas para as vítimas da tragédia, deixando como única opção as unidades habitacionais de Ermitage. “Esse decreto que substituiu o anterior está sendo discutido. Ele já foi questionado de forma eficaz pelo Ministério Público, mas também individualmente em favor de cada pessoa que vem nos procurar. As maiores questões que surgem das indagações e frustrações das pessoas estão relacionadas com a possibilidade de não receber apenas o aluguel social, mas principalmente de fazer valer os direitos previstos naquele primeiro decreto, onde a pessoa queria ser indenizada pelo imóvel que perdeu e assim adquirir outro, seguindo vida com um imóvel em condições dignas de habitação, como esses que estão sendo distribuídos pelo estado”, finaliza.

A Defensoria Pública pode ser acionada por pessoas que, na impossibilitados de contratar um advogado para fazer valer os seus direitos, buscam no órgão oficial a salvaguarda. Recentemente, a Defensoria também passou ao elenco dos legitimados à propositura da ação civil pública em defesa da ordem econômica e da economia popular, ordem urbanística, meio ambiente, direitos do consumidor e qualquer outro interesse difuso ou coletivo. O Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública em Teresópolis funciona de segunda à sexta-feira, das 9h as 18h, em sua sede à Rua Fernando Martins, 65, na Várzea.

Veículo: NET Diário
Data: 14/01/2016