A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Guamá, realizou, nesta sexta-feira (03), a retomada do projeto “Minha Família é Legal”, no auditório Laurindo Rodrigues Bezerra, na sede da DPE-PA em Castanhal, nordeste paraense.
O projeto “Minha Família é Legal" é desenvolvido desde 2022 pelo Naeca de Castanhal e tem como objetivo estimular que as crianças e adolescentes estejam de forma segura, protegida e com a documentação legal, em suas famílias que não são de origem, ou seja, famílias extensas ou famílias substitutas. A iniciativa visa, para além da legalização, a reflexão sobre a importância de uma convivência familiar saudável.
Em 2024, a iniciativa terá como foco a qualificação da rede de apoio e a proteção à criança adolescente em especial a profissionais que atuam nas escolas, CadÚnico e agentes comunitários de saúde.
“O objetivo é que estes servidores públicos possam, no exercício habitual de suas profissões, detectar crianças e adolescentes que estejam sob situação fática de guarda, tutela ou adoção e da devida regulamentação legal e assim façam o encaminhamento da demanda para a defensoria pública”, informa coordenadora do Núcleo Regional do Guamá, defensora pública Alba Aline Gouvêa.
Serviço:
Os atendimentos do Naeca de Castanhal ocorrem na Avenida Barão do Rio Branco, s/n - Bairro: Nova Olinda. Contato: (91) 99343-4234.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos.
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