A Justiça determinou que o estado comprove o cumprimento de sentença e preste informações sobre a regularização do serviço ginecológico no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão atende a uma Manifestação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos autos de uma Ação Civil Pública em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
No Expediente, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO destacou que há informações que merecem ser esclarecidas, principalmente quanto à demanda atual reprimida de cirurgias ginecológicas, já que a última informação prestada ocorreu no dia 29 de novembro de 2023.
Assim, ficou determinado que o Estado apresente nos autos a demanda reprimida; os motivos da não realização das consultas pré-operatórias ginecológicas, as relacionadas à Endometriose; e quais as subespecialidades da ginecologia que estão sem profissionais habilitados para realização das consultas pré-operatórios e cirurgias.
Endometriose
Segundo o Nusa, no Sistema de Regulação do Ministério da Saúde (Sisreg) há uma demanda reprimida de pelo menos 118 solicitações por consulta pré-operatória em ginecologia relativas à endometriose, das quais 63 são de pacientes de Palmas. A última oferta de atendimento teria ocorrido em novembro de 2023.
Neste sentido, a Justiça estabeleceu que o Estado se manifeste sobre a possibilidade de realizar um Estudo Técnico Preliminar para contratação, por meio de credenciamento, de profissionais para a execução dos procedimentos ginecológicos, incluindo as consultas pré-cirúrgicas e as cirurgias ginecológicas na subespecialidade Endometriose e outras áreas em que não haja profissional habilitado.
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