A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa da Moradia, garantiu o cadastro de famílias indígenas Warao para ingressar na política habitacional da Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab), em parceria com Ministério Público do Pará (MPPA) e outros órgãos do governo do estado.
O trabalho foi realizado em colaboração com o Centro de Apoio Operacional em Direitos Humanos (CAODI); das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Icoaraci e Ananindeua; do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF);e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital.
Em ofício, o Núcleo de Defesa da Moradia e a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da capital solicitou à Sehab o cronograma para trabalhos de registro de refugiados no âmbito de processos administrativos que investigam a implementação de políticas nacionais de atendimento à população migrante, apátrida, solicitante de refúgio e refugiada no município de Belém, em especial, no aspecto urbanístico. A ação foi solicitada após uma fiscalização realizada nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2024, que teve como foco oito comunidades indígenas Warao em Belém e Ananindeua.
A investigação resultou em um relatório conjunto do Ministério Público do Pará e da Defensoria Pública do Estado, que detalhou a situação de cada uma das oito comunidades Warao em relação à infraestrutura das moradias, nas quais foram identificadas irregularidades e condições inadequadas de habitação.
O relatório identificou que as comunidades vivem em locais que no geral são alugados pelos próprios integrantes, sendo a minoria delas em áreas ocupadas informalmente. Ao longo dos dois dias de visitas, foram realizadas reuniões com os indígenas que se encontravam nas localidades, ocasião em que, além da demanda por moradia adequada, foram relatados problemas relativos à moradia, saúde, educação, emprego e renda e saneamento básico.
“A Defensoria Pública compreende que refugiados indígenas venezuelanos da etnia Warao são um grupo em situação de hipervulnerabilidade e demandam soluções urgentes e inadiáveis do poder público, tanto dos Municípios como do Estado, para permitir que vivam com a mesma dignidade que a Constituição garante aos brasileiros”, afirma a coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque.
A defensora pública cita, ainda, o papel da Defensoria para contribuir com a redução das dificuldades enfrentadas pela população Warao. “As barreiras são muitas: do idioma, culturais, para que as vozes e demandas deles cheguem ao Estado. E a Defensoria Pública tem um papel fundamental para fazer com que essas vozes sejam ouvidas. A parceria com o Ministério Público nesse trabalho tem sido muito profícua, e a ação da Sehab demonstra que os resultados começam a aparecer”, completa a defensora Luciana.
Também participaram das vistorias representantes da Sehab, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas (OIM) e Instituto Internacional de Educação do Brasil.
Núcleo de Defesa da Moradia
O Núcleo de Defesa da Moradia tem como principal função garantir a defesa da moradia de comunidades envolvidas em conflitos fundiários urbanos e promover ações individuais ou coletivas envolvendo a regularização fundiária urbana. Na sua atuação individual, o núcleo também atende demandas de usucapião e defesa em casos de desapropriação, além de ações que envolvam infrações de natureza urbanística. O núcleo fica localizado na Rua Manoel Barata, Nº 50 - bairro Campina.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
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